MPF Expõe Falhas na Investigação da Caixa sobre Recursos de Escravizados
MPF Questiona Limitações em Investigação da Caixa sobre Recursos de Escravizados
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou preocupação com o escopo do levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX. Em resposta, o MPF determinou a ampliação da investigação, buscando entender o papel da instituição na administração de recursos pertencentes a indivíduos escravizados durante o período que antecedeu o fim da escravidão no Brasil.
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A ação se iniciou após uma representação da entidade Quilombo Raça e Classe, inserindo-se na atuação do MPF em casos relacionados ao direito à memória e à verdade histórica.
Investigação em Andamento
A Caixa Econômica Federal identificou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas em seu acervo histórico. No entanto, o MPF avaliou que o levantamento é insuficiente para responder a questões cruciais sobre a destinação dos recursos e a atuação da instituição naquele período.
O órgão aponta a existência de cerca de 14 mil documentos históricos ainda sem tratamento arquivístico.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo, ressaltou que a análise inicial representa um avanço, mas não encerra a apuração. Ele enfatizou a necessidade de expandir a investigação para além das cadernetas de poupança, incluindo livros de conta-corrente e outros documentos do acervo histórico.
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A equipe da Caixa precisa detalhar sua metodologia, identificar a equipe responsável pela pesquisa e indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes.
Solicitações do MPF
O MPF exige que a Caixa apresente as informações solicitadas em até 15 dias. Além disso, o despacho prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para realização de visitas técnicas e supervisão da preservação dos documentos.
A iniciativa visa garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente, considerando a relevância do tema para a memória histórica e a responsabilidade institucional.
A historiadora Keila Grinberg, colaborando com o inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, também avaliou que o levantamento atual não é suficiente para compreender a relação da Caixa com a escravidão. Ela defende a análise de toda a documentação disponível, com cruzamento de dados históricos, considerando que, no final do século XIX, pessoas libertas nem sempre eram identificadas por cor ou origem nos registros oficiais.
Investigações Paralelas
A atuação do MPF junto à Caixa ocorre em paralelo a uma investigação semelhante envolvendo o Banco do Brasil. Em 2023, o banco reconheceu publicamente sua dívida histórica ligada à escravidão e pediu desculpas à população negra após questionamentos apresentados por pesquisadores e pelo MPF.
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