MP que tributa investimento tem desgaste e racha com ruralistas

Aprovada Medida Provisória com Tensão no Congresso

A aprovação da Medida Provisória 1303, que institui taxações em transações financeiras, ocorreu sob forte tensão política e com margem mínima. A votação, com um placar apertado de 13 votos a 12, refletiu o desgaste da base governista no Congresso e o distanciamento de importantes bancadas, incluindo a ruralista.

O governo esperava uma vitória mais favorável, mas foi surpreendido por movimentos de última hora do Centrão, que incluíram a atuação de membros com o objetivo de impedir a aprovação da MP. O presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a anunciar a aprovação por meio de votação simbólica, sem contagem de votos, o que gerou forte reação da oposição.

A pressão resultante levou à repetição da votação com contagem de votos, revelando o resultado apertado. Após a reunião, Renan Calheiros comentou, brincando com aliados, que não pretende mais presidir comissões de medidas provisórias desse tipo.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou a vitória parcial e agradeceu a parlamentares decisivos, como Alessandro Vieira (MDB-SE).

Concessões e Incômodos

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Para garantir a aprovação, o governo fez concessões em pontos-chave. Recuou na proposta de tributar em 18% as receitas de apostas esportivas (bets) e reintroduziu a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Apesar dessas concessões, a Frente Parlamentar da Agropecuária votou contra o texto. Nos bastidores, governistas acusaram a bancada ruralista de agir com “desonestidade” política, alegando que o governo atendia às principais demandas do setor.

Argumentos e Resistência

A resistência não se baseava apenas no mérito da MP. Líderes da oposição apontaram que a medida provisória, se mantida, permitiria ao governo contar com R$ 17 bilhões no orçamento de 2026 — ano eleitoral. Além disso, com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a MP era vista como desnecessária.

Houve também um mal-estar no Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou reuniões com líderes da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), mas faltou a conversa com os senadores.

Haddad se reuniu com senadores, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na tarde de terça-feira.

Expectativas e Arrecadação

O governo agora busca garantir que a versão aprovada mantenha pelo menos R$ 17 bilhões em arrecadação para 2026 — valor considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas, embora inferior aos R$ 20 bilhões inicialmente projetados.