Motoristas: Alerta! Multas por “free flow” serão suspensas e R$ 93 milhões+ serão devolvidos!
Motoristas que não regularizaram a passagem por pedágios do sistema “free flow” terão até o dia 16 de novembro para evitar penalidades. A medida, que será oficializada nesta quarta-feira (29), traz um benefício significativo: a suspensão das multas ficará temporariamente suspensa.
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Apenas em caso de não pagamento dentro do prazo, as multas voltarão a ser aplicadas.
Reembolso de Valores Pagos
O Ministério dos Transportes anunciou que cerca de R$ 93 milhões serão devolvidos aos motoristas que foram multados em rodovias federais. Esse valor corresponde às multas aplicadas em rodovias federais e estaduais, totalizando 3,4 milhões de multas.
Para solicitar o reembolso, os motoristas devem seguir um processo específico, conforme detalhado abaixo.
Passo a Passo para o Ressarcimento
O primeiro passo é, para quem já quitou a infração, solicitar o reembolso ao órgão responsável pela autuação, como o Detran ou o PRF. Além do valor pago, o motorista terá os pontos na carteira de habilitação anulados. O processo envolve a apresentação da tarifa da passagem que gerou a infração, a identificação do órgão autuador e o envio de um recurso explicando a situação e comprovando o pagamento já realizado.
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A análise desse recurso leva, em média, 30 dias.
Recursos Adicionais em Caso de Negativa
Caso a análise inicial seja negativa, o motorista terá mais 30 dias para apresentar uma contestação na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Se a contestação também for rejeitada, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito em segunda instância. É importante ressaltar que as multas aplicadas pela Polícia Federal seguem um procedimento específico, com formulários exclusivos da corporação.
Integração Digital do Pedágio
O governo planeja integrar as notificações de pedágio eletrônico ao aplicativo da CNH Digital. A iniciativa visa enviar um aviso ao motorista cerca de uma hora após a passagem por um trecho com cobrança automática, fornecendo informações sobre a viagem e um link para pagamento.
As concessionárias têm até 100 dias, a partir de agosto, para adaptar seus sistemas, mas a expectativa é que façam essa adaptação antes do prazo.
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