Moraes Lidera Ataque à Lei da Dosimetria: STF Busca Aprofundar Análise!
Moraes Assume Relatoria em Processos Contra Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para liderar os processos relacionados à Lei da Dosimetria. A medida, anunciada nesta sexta-feira (8), visa analisar a redução de pena aplicada aos indivíduos condenados pelos atos que ocorreram em 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Em seu despacho, Moraes solicitou ao Congresso Nacional e à Presidência da República que apresentassem informações sobre o tema em um prazo de cinco dias.
A solicitação visa aprofundar a análise do impacto da lei. O ministro determinou que as informações sejam encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para que possam se manifestar sobre o caso. “Considerando o pedido de medida cautelar, a adoção do rito processual se mostra adequada”, justificou Moraes, demonstrando a importância da análise judicial sobre a nova legislação.
A Lei da Dosimetria foi formalizada nesta sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em resposta, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentaram petições solicitando medidas cautelares com o objetivo de suspender a eficácia da norma.
Essas ações refletem a controvérsia em torno da lei e a busca por mecanismos legais para contestar sua aplicação.
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O projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 30 de abril. Após a aprovação legislativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até quarta-feira (6) para promulgar a lei. No mesmo dia, o petista embarcou para os Estados Unidos, adiando o ato de oficialização da norma.
A promulgação da lei ainda está pendente.
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