Moraes adia pena de advogada por cirurgia; veja os detalhes do adiamento em 2026!
Ministro Alexandre de Moraes adiia início de pena de advogada condenada por atos de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no último domingo, dia 19, o adiamento por um período de 120 dias para o início da execução da pena de uma advogada. A profissional foi condenada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
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A advogada, Aline Morais de Barros, precisou passar por uma cirurgia de histerectomia total, procedimento que consistiu na remoção do útero. Moraes havia autorizado que ela ficasse sem o uso da tornozeleira eletrônica apenas durante a realização do procedimento cirúrgico.
Prazos estendidos após cirurgia e solicitação da defesa
Após o período de acompanhamento pós-operatório, a defesa protocolou um pedido solicitando um prazo adicional de 60 dias para a recolocação do dispositivo eletrônico. O argumento central era que a advogada havia passado por um “procedimento bastante agressivo” e, consequentemente, estava “impossibilitada de se locomover” com normalidade.
O ministro acatou a justificativa apresentada pela defesa e, por isso, concedeu um prazo total de 120 dias. Paralelamente, ele determinou o sobrestamento, ou seja, o adiamento, do início da execução penal de Aline Morais de Barros por esse mesmo período.
Detalhes da condenação por eventos de janeiro de 2023
O trânsito em julgado da ação penal, momento em que não cabem mais recursos e a condenação se torna definitiva, foi decretado no dia 9 de abril. Aline Morais de Barros, que reside em Montes Claros, Minas Gerais, foi condenada a 14 anos de prisão.
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A acusação envolveu a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, caracterizando golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A pena também inclui o pagamento de cem dias-multa, avaliados em um terço do salário mínimo, além de sua participação na indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Situação cautelar e acusações
Desde maio de 2023, Aline encontra-se em liberdade provisória, sujeita a medidas cautelares. Tais medidas incluem o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a Comarca onde reside e o recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana.
Ela foi apontada como uma das organizadoras de caravanas com destino a Brasília, cujo “objetivo declarado” era a “abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído”.
Fundamentação do STF sobre a participação da advogada
Em seu voto, o relator Moraes enfatizou que a advogada foi identificada em publicações feitas por ela mesma nas redes sociais e em “elementos de prova que atestam sua presença nos locais invadidos”.
A condenação decorre dos atos que visavam desestabilizar o país, sendo que a responsabilidade financeira coletiva também foi estabelecida para cobrir os danos causados às sedes dos Três Poderes.
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