Ministros do TST Começam a Receber Descontos por Palestras Remuneradas

TST Adotará Descontos Salariais para Ministros que Participarem de Palestras Remuneradas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou uma nova medida para aumentar a produtividade da Corte. A decisão, divulgada em entrevista ao Estado de São Paulo na terça-feira (5 de maio de 2026), prevê o desconto salarial de ministros que faltarem às sessões de julgamento quando estiverem participando de palestras pagas.

A medida exige que os magistrados apresentem justificativas claras para suas ausências, buscando garantir que o tempo dedicado a eventos externos não comprometa o trabalho da Corte, especialmente em sessões às sextas-feiras, destinadas ao julgamento de recursos.

O ministro enfatizou que o objetivo principal é assegurar que todos os ministros estejam disponíveis para julgar, considerando a função central do TST no sistema judiciário.

Vieira de Mello também pretende implementar sessões de julgamento às sextas-feiras para lidar com Incidentes de Recurso de Revista Repetitivo (IRR), processos que, segundo ele, são mais demorados e complexos.

Polêmica sobre Classificação Ideológica de Juízes e Medidas de Transparência

O anúncio da medida ocorreu após uma controvérsia envolvendo a classificação de juízes em grupos ideológicos, uma discussão iniciada por uma palestra ministrada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho. Gandra teria utilizado slides em um curso pago para advogados, dividindo os ministros em categorias como “vermelhos” (defensores da Justiça do Trabalho) e “azuis” (defensores de uma visão “multiempresarial” do Direito do Trabalho).

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Vieira de Mello considerou essa prática “antiética” e um conflito de interesses, argumentando que os ministros estariam atuando como “coaches” para advogados no próprio tribunal. Para evitar novas polêmicas, o presidente do TST propõe a criação de um código de conduta mais rigoroso e a total transparência sobre o financiamento de eventos em que os magistrados participam.

Debates sobre Legislação Trabalhista e Jornada de Trabalho

Além da questão das palestras remuneradas, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho abordou outros temas relevantes no cenário jurídico e trabalhista. Ele criticou as tentativas de retirar do TST o julgamento de casos envolvendo profissionais autônomos (PJs) que possuem altos ganhos. Também se manifestou contra a pejotização em massa de profissões de baixa renda, classificando-a como uma “grande fraude”.

Vieira de Mello demonstrou apoio ao debate sobre a flexibilização da escala de trabalho 6×1, argumentando que a reorganização do trabalho é fundamental para a saúde dos trabalhadores e que o aumento do tempo livre pode impulsionar outros setores da economia.