Ministro Moraes é Citado nos EUA em Ação Contra o STF
Ministro Alexandre de Moraes é Citado por E-mail em Ação nos EUA
A Justiça federal dos Estados Unidos deu luz verde para que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) seja notificado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A decisão, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, representa um desfecho após meses de tentativas frustradas de notificação por meio de canais diplomáticos, como a Convenção da Haia.
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O caso tem gerado repercussões no Brasil, especialmente em relação às decisões do ministro envolvendo a atuação da Rumble no país.
Entenda os Pontos Chave do Caso
A ação, aberta em fevereiro, acusa o ministro Moraes de interferir em discursos políticos de usuários brasileiros de direita, incluindo o influenciador Allan dos Santos. Segundo a Rumble e a Trump Media, as decisões do ministro obrigando a plataforma a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
A Trump Media argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
Obstáculos na Notificação e a Decisão da Justiça Americana
A Justiça americana autorizou a citação por e-mail após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotar um procedimento de consulta prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de solicitar a citação internacional.
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As empresas alegaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa defendendo a interrupção do processo, que passou a tramitar sob sigilo. A juíza considerou que a cooperação judicial se tornou “politizada e efetivamente indisponível”, criando um impasse.
A decisão também ressaltou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e que existem precedentes da Justiça americana autorizando esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros.
Próximos Passos e Decisões da Corte
Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão 30 dias para formalizar a citação aos endereços eletrônicos do gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Caso o ministro não responda ou não solicite uma prorrogação, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, permitindo que o processo continue sem a participação da defesa.
Essa medida não implica em condenação automática, mas abre caminho para o avanço da ação nos Estados Unidos. Além disso, a Corte autorizou que os documentos anexados ao processo, descritos como ordens sigilosas emitidas no Brasil, permaneçam sob segredo de Justiça até uma nova deliberação.
O CEO da Rumble tem feito críticas públicas ao ministro Moraes nas redes sociais, através da plataforma X (antigo Twitter).
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