Ministro Moraes Autoriza Saída do Regime Fechado de Hacker Delgatti Neto
Ministro Autoriza Progressão de Hacker Walter Delgatti Neto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o hacker Walter Delgatti Neto avance do regime semiaberto para o regime aberto. A decisão, tomada nesta quinta-feira (7), segue a condenação de Delgatti, datada de maio de 2025, que o impõe a oito anos e três meses de prisão.
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A sentença foi determinada em decorrência da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O caso se insere em um processo que também resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli a 10 anos de detenção. Delgatti encontrava-se preso desde agosto de 2023. O ministro Moraes justificou a progressão com base no cumprimento de 20% da pena pelo réu, ressaltando a necessidade de comprovação de atividade profissional lícita.
Condições e Restrições
Para garantir a segurança e evitar novas irregularidades, a decisão impõe diversas restrições a Delgatti. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, além de proibições no acesso a redes sociais e à circulação noturna, nos fins de semana e feriados.
O passaporte do hacker também foi cancelado.
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Adicionalmente, Delgatti está sujeito a comparecer semanalmente ao Juízo da Execução, apresentando informações e justificativas sobre suas atividades. A medida visa assegurar o cumprimento das determinações judiciais e monitorar o comportamento do indivíduo durante o período de cumprimento da pena.
Redução da Pena e Transferência
Em 31 de março, o ministro Moraes já havia homologado uma redução de 100 dias na pena de Delgatti, em razão do seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem-PPL). Essa redução diminuiu a pena para sete anos, 11 meses e 19 dias.
A transferência de Delgatti ocorreu em 7 de janeiro, de sua prisão na Penitenciária II Dr. José Augusto Salgado de Tremembé para a Potim, em São Paulo.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo confirmou que todos os presos em regime fechado daquela penitenciária haviam sido transferidos. A progressão para o regime semiaberto foi autorizada em 9 de janeiro, sob o aval do ministro Moraes.
O caso, amplamente divulgado, ficou conhecido como “Vaza Jato” devido à divulgação de conversas envolvendo o senador Sergio Moro (PL-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
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