Ministro Kassio Nunes Relator: Revisão da Condenação de Bolsonaro em STF!
Ministro Kassio Nunes Será Relator do Pedido de Revisão da Condenação de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi designado para analisar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, relacionada à tentativa de golpe de Estado.
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O pedido foi formalizado na última sexta-feira (8) no STF, gerando reações imediatas entre os advogados do ex-presidente.
Segundo a defesa, a condenação deve ser revista alegando um “erro judiciário”. Eles argumentam que a decisão da Primeira Turma do STF, que incluiu ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, revelou um “quadro de erro judiciário” de grande magnitude, justificando a atuação da Suprema Corte.
A Turma julgadora havia condenado Bolsonaro no ano anterior.
Julgamento e Mudança de Turma
De acordo com o regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal será julgado pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro), além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Uma particularidade do caso foi a mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma após seu voto pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento original.
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Argumentos da Defesa e Contestações
Na contestação do recurso, a defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, em vez da Primeira Turma, devido à sua condição de ex-presidente. Além disso, a defesa questionou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada.
A defesa também levantou a questão da falta de acesso completo às provas da investigação.
Negação de Participação em Ações de 8 de Janeiro
Em relação ao mérito do caso, a defesa insiste que não foram apresentadas provas que demonstrem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou sua liderança em um plano para planejar um golpe de Estado. A defesa enfatiza que não há evidências de que Bolsonaro tenha emitido ordens ou direcionamentos relacionados a essa data.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar devido a questões de saúde.
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