Ministro Gilmar Propõe Reforma Radical Após Crise no Banco Master
Escândalo Master: Ministro Gilmar Defende Reforma Ampla para Restabelecer Confiança
Em meio à crise de confiança gerada pelo escândalo envolvendo o Banco Master, o ministro Gilmar afirmou nesta segunda-feira (4) que atribuir a responsabilidade exclusiva ao Judiciário é um erro. A declaração foi feita durante uma audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a capacidade de fiscalização do mercado de capitais e o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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O ministro argumentou que o caso Master e suas consequências ampliaram a desconfiança dos brasileiros nas instituições. Ele criticou a concentração de críticas apenas no Supremo, considerando essa abordagem como “miopia”. Dino enfatizou a existência de um quadro de descrédito generalizado, agravado pelas dificuldades do Estado em atender às demandas da população.
Para solucionar a crise de confiança, o ministro defendeu uma reforma abrangente, comparando-a a um “novo pacto republicano” ou um “pacto pela reforma do Estado”. Ele propôs avanços na racionalização das emendas parlamentares, no aperfeiçoamento do sistema eleitoral, especialmente o modelo proporcional, na definição dos poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na proteção da soberania digital, e na melhoria dos mecanismos de freios e contrapesos, transparência e fiscalização dos poderes.
CVM e Desafios na Fiscalização do Mercado de Capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão do governo responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil. O ministro Flávio Dino destacou que a sofisticação de organizações criminosas tem aumentado, dificultando a fiscalização em setores regulados como o mercado de capitais.
Dino ressaltou que o caso do Banco Master ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização. O debate atual envolve a Lei 14.317/2022, que alterou o cálculo da taxa de fiscalização da CVM. O Partido Novo, autor da ação que originou a audiência, argumenta que os valores arrecadados pela comissão por meio dessa taxa são desproporcionais e parcialmente direcionados ao Tesouro Nacional.
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