Ministério Restitui R$ 4,5 Milhões a Aposentados Vítimas de Fraudes!

Ministério da Previdência Social Restitui Valores a Aposentados Vítimas de Fraudes

O Ministério da Previdência Social anunciou a restituição de R$ 4,5 milhões a 4,5 milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, durante uma participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação.

O governo estabeleceu o dia 20 de junho como o prazo final para concluir todos os ressarcimentos pendentes, consequência da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

Investigação Revela Esquema Bilionário

A investigação, iniciada em 2023, expôs um esquema bilionário em que entidades descontavam mensalidades de aposentados e pensionistas sem o conhecimento das vítimas. Muitos beneficiários acreditavam que esses descontos eram obrigatórios, o que facilitou a ação dos fraudadores.

A Operação Sem Desconto identificou as irregularidades, desencadeando a ação de restituição dos valores.

Auditoria da CGU Aponta Falhas

A Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma auditoria em 29 entidades que mantinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. A auditoria revelou que 70% dessas organizações não haviam entregue a documentação necessária ao instituto. Além disso, as entidades investigadas não possuíam a estrutura operacional adequada para prestar os serviços de forma correta, agravando a situação.

Leia também

Lula Defende Flexibilização da Jornada de Trabalho com Enfoque na Construção

Justiça Federal Urge Governo a Ação Imediata para Indígenas no Amazonas

Rosângela e Lula celebram aniversário de casamento em SP com declaração!

Novas Medidas de Segurança no INSS

Diante da necessidade de aumentar a segurança dos beneficiários, o INSS adotou novas exigências. Agora, o instituto exige biometria facial para liberar empréstimos consignados. Após solicitar o valor ao banco, o aplicativo e o site Meu INSS indicam a pendência da biometria facial.

O beneficiário tem até 5 dias para validar o financiamento com reconhecimento facial. Caso não o faça, o contrato é cancelado automaticamente.

Essa nova exigência está em linha com a lei 15.327/2026, que proíbe o fechamento de contratos por telefone ou por procuração. Apenas o titular pode autorizar operações pelos canais digitais oficiais do INSS, visando evitar golpes em empréstimos descontados diretamente no benefício.

O ministro reconheceu que as medidas podem dificultar o acesso, mas enfatizou que o objetivo é garantir maior segurança.

Parcelamento de Empréstimos e Redução da Fila

O prazo máximo para pagamento da dívida aumentou de 96 para 108 meses, permitindo que aposentados parcelem empréstimos em até 9 anos. O pagamento da primeira parcela pode começar em até 3 meses. A carência passa a valer logo após a liberação do crédito na conta.

O Ministério da Previdência Social estabeleceu como meta zerar a fila do INSS até o fim de 2026, mantendo o fluxo mensal de pedidos.

Cerca de 1,3 milhão de novos requerimentos chegam ao INSS mensalmente. A estratégia é deixar essa fila abaixo de 1,3 milhão, ou seja, 1,3 milhão é apenas o fluxo do mês, sem mais nada, e abaixo dos 45 dias. O objetivo é reduzir o tempo de espera para análise dos pedidos para menos de 45 dias.

O ministro da Previdência Social manifestou posição contrária a uma nova reforma da Previdência, argumentando que esse processo acaba prejudicando os trabalhadores. “Ela vai tirar dinheiro do seu salário para você pagar mais. Vai fazer com que o tempo para se aposentar seja maior ou aumentar a alíquota —ou os 3.

Normalmente, é para você pagar essa conta”, disse, dirigindo-se aos trabalhadores.