Ministério Define Limites para Juros em Empréstimos Consignados e Protege Trabalhadores
Novo Marco Define Limites para Juros em Empréstimos Consignados
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma medida importante para proteger os trabalhadores que utilizam o crédito consignado. Uma resolução, aprovada na semana passada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, estabelece limites para a cobrança de juros e encargos nesses empréstimos em todo o país.
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A iniciativa visa evitar abusos e garantir condições mais justas para os tomadores.
A resolução define uma taxa de referência, que representa a diferença entre a taxa nominal de juros e o custo efetivo total do empréstimo. Essa diferença não poderá ultrapassar um ponto percentual. O Ministério do Trabalho destaca que a média de juros praticada atualmente nos consignados é de 3,66% ao mês. Essa medida busca equilibrar as taxas com o custo real para o consumidor.
Segundo o órgão, as instituições financeiras poderão cobrar apenas juros remuneratórios, multas por atraso, tributos e o seguro prestamista, que, por sua vez, é opcional e só pode ser incluído se o tomador do empréstimo expressamente solicitar. O governo não estabeleceu um teto fixo para os juros, mas implementará um sistema de monitoramento para identificar e prevenir práticas abusivas. Esse monitoramento se baseará no desvio padrão do volume financeiro das operações, garantindo que as taxas não se desviem significativamente da referência.
Atualmente, 97 instituições financeiras participam do programa de crédito consignado, que já concedeu mais de R$ 121 bilhões em empréstimos para aproximadamente 9 milhões de trabalhadores. A média de prazo para quitar esses empréstimos é de 24 meses. A resolução do Ministério do Trabalho visa fortalecer a segurança e a transparência desse importante canal de crédito, protegendo os direitos dos trabalhadores.
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