Ministério da Fazenda lança proposta ousada para mercado de carbono no Brasil
Ministério da Fazenda Apresenta Proposta para Relato de Emissões de Gases do Efeito Estufa
Em 19 de maio de 2026, o Ministério da Fazenda divulgou uma proposta preliminar que define quais setores da economia brasileira terão a obrigação de reportar suas emissões de gases do efeito estufa. O documento foi apresentado ao Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), responsável por estabelecer as regras para o monitoramento, controle e negociação dessas emissões.
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Implementação Gradual do Mercado Regulado de Carbono
A proposta prevê uma inclusão gradual dos setores no mercado regulado de carbono brasileiro, com início estimado para 2027. Cada fase de implementação terá duração de quatro anos. A primeira fase, a partir de 2027, englobará sete setores: papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo.
A segunda fase, em 2029, adicionará mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. A terceira fase, a partir de 2031, incluirá os setores de transporte rodoviário, transporte aquaviário e transporte ferroviário.
Critérios e Impacto da Regulamentação
A definição da cobertura setorial é considerada uma etapa central na implementação do SBCE. A legislação exige que empresas com emissões superiores a 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano realizem o relato de suas emissões.
Empresas com emissões acima de 25 mil toneladas poderão estar sujeitas a limites de emissão e obrigações de conformidade, representando menos de 0,1% das empresas brasileiras.
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No futuro, créditos de carbono poderão ser adquiridos no mercado regulado para compensar essas emissões. A secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, destacou que o objetivo da proposta é garantir uma transição gradual, previsível e baseada em evidências, criando as condições para que o país avance na descarbonização, estimulando a competitividade da economia.
O mercado regulado de carbono no Brasil tem potencial para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em 5,8% até 2040, em relação ao cenário sem o sistema, e arrecadar cerca de R$ 57 bilhões com leilões de permissões de emissão, conforme projeções do Banco Mundial.
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