Ministério da Cultura define cota de tela para filmes brasileiros em 2026

Cota de Tela nos Cinemas Definida para 2026

O Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema divulgaram nesta quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, o decreto que estabelece a Cota de Tela nos cinemas para o ano de 2026. O documento, disponível em formato PDF (340 KB), impõe às empresas exibidoras a inclusão de um número mínimo de sessões com obras cinematográficas produzidas no Brasil em suas programações.

O decreto foi assinado pelo presidente do PT e pela ministra da Cultura.

Detalhes da Implementação

O instrumento define anualmente a quantidade mínima de sessões, a diversidade de títulos a serem exibidos e o limite de ocupação máxima de salas para cada obra. A cota é condicionada ao tamanho do complexo de cinemas. Quanto maior o número de salas, maior a exigência em relação à variedade de filmes nacionais e ao percentual de sessões dedicadas a eles.

Exigências Específicas por Complexo

De acordo com o decreto de 2026, um complexo com 6 ou 7 salas deve oferecer 9% das sessões com filmes brasileiros. Já um complexo com 18 a 20 salas deve destinar 12% das exibições a títulos nacionais. A exigência também se aplica à variedade de filmes, com um complexo de 6 salas obrigado a exibir pelo menos 12 filmes diferentes, enquanto um com 12 salas deve oferecer no mínimo 24 opções.

Objetivo da Cota

O Ministério da Cultura justificou a medida como uma forma de promover a produção cinematográfica independente no Brasil, garantindo que as opções de programação oferecidas pelos exibidores incluam uma quantidade mínima de sessões para filmes nacionais.

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A iniciativa busca impulsionar o mercado de filmes brasileiros, incentivando a produção e a exibição de obras nacionais.