Mercosul e UE Estabelecem Cotas Tarifárias: Nova Era no Comércio?
Cotas Tarifárias Mercosul–União Europeia Entram em Vigor
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (1°) a publicação das regras que permitem o uso de cotas tarifárias no comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Essa medida visa facilitar o acesso de produtos brasileiros e sul-americanos ao mercado europeu, mas com algumas restrições.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A iniciativa busca equilibrar os interesses das partes, garantindo a proteção de produtos europeus em determinados setores.
Operação com Restrições Quantitativas
Atualmente, a negociação conjunta para definir as cotas está em andamento. Enquanto aguarda-se a definição final, cada país continuará operando com seus próprios procedimentos, sem alterações no volume total de comércio ou no acesso aos benefícios acordados.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estima que as cotas afetem apenas uma parcela do comércio, cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. A maior parte do comércio entre as regiões seguirá com a redução ou eliminação de tarifas, sem limites quantitativos.
Importações e Exportações: Diferentes Abordagens
No caso de importações, produtos como veículos, laticínios, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passarão a ser regulamentados por meio de um sistema baseado no registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação em até 60 dias, respeitando os limites estabelecidos para cada operação.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Já no âmbito das exportações, as cotas se concentram em produtos estratégicos da pauta brasileira, incluindo carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados, além de mel, ovos e bebidas como rum e cachaça.
Certificação e Processamento das Mercadorias
O governo esclareceu que a distribuição das cotas seguirá o princípio da ordem de solicitação, observando os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise. Após a conclusão dos trâmites, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanhará a mercadoria e permitirá a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.
Essas mudanças visam simplificar os procedimentos e reduzir custos operacionais para as empresas.
Novas Regras para Certificação de Origem
Uma portaria atualizada em 30 de julho de 2023, da Secretaria de Comércio Exterior, ajusta as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais. Essa medida fortalece a preparação do Brasil para a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, com foco na simplificação de processos e na redução de custos.
As novas regras incluem a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como a União Europeia e a Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para a autocertificação.
O governo acredita que essas mudanças aumentarão a previsibilidade, reduzirão a burocracia e alinharão o Brasil com as melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
