Mercosul e UE Estabelecem Cotas de Importação e Exportação: Entenda!
Mercosul e União Europeia Definem Regras para Cotas de Importação e Exportação
O governo federal estabeleceu as diretrizes para a aplicação de cotas de importação e exportação no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. As regras foram publicadas em portarias nesta sexta-feira, marcando o início da vigência provisória do tratado.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) esclareceu que as cotas se aplicam a aproximadamente 4% das exportações e 0,3% das importações, atuando como limites de quantidade para produtos específicos.
Essas cotas funcionam como um mecanismo que define a quantidade máxima de produtos que podem ser exportados ou importados, dentro da qual incide uma tarifa mais favorável. O MDIC enfatizou que, na maior parte do comércio entre os blocos, a redução ou a eliminação total das tarifas será a regra, sem restrições quantitativas.
Essa abordagem visa facilitar o fluxo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Detalhes sobre as Cotas de Importação
No âmbito das importações, o ministério detalhou que produtos como veículos, laticínios, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passarão a ser regulamentados por um sistema baseado na ordem de registro das licenças. Para garantir o acesso à cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, sempre respeitando os limites estabelecidos para cada operação.
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Exportações: Produtos Estratégicos e Ordem de Solicitação
Quanto às exportações, as cotas abrangem produtos considerados estratégicos pelo governo, incluindo carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados, além de mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição dessas cotas segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, com os importadores respeitando os limites de cada cota.
A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em fase de negociação, conforme informado pela pasta.
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