Lula Veta Reconhecimento de Estágio em Concursos Públicos: O Que Mudou?
Veto Presidencial Impede Reconhecimento de Estágio como Experiência Profissional
O presidente Lula vetou integralmente nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, o projeto de lei que propunha incluir o período de estágio como experiência profissional para concursos públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, gerou reações e segue um processo legislativo em andamento.
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O projeto, idealizado pelo deputado do PT-PI, recebeu parecer favorável da senadora do Republicanos-DF antes de ser encaminhado à sanção presidencial em abril.
Fundamentos do Veto
O veto presidencial se baseou em recomendações dos ministérios da Educação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União. O governo argumentou que o texto original “desnatura” o caráter educativo do estágio, conforme a Lei 11.788 de 2008, que define o estágio como um complemento à formação do estudante.
A administração considera a proposta inconstitucional, pois centralizaria a regulamentação na Presidência da República, violando a independência dos poderes e a autonomia dos estados e municípios na gestão de seus processos seletivos.
O governo também expressou preocupação com o impacto da mudança na isonomia e nos critérios de seleção dos concursos. A visão do Planalto é que o estágio supervisionado deve ser distinto de um emprego formal, e não utilizado como substituto de requisitos de experiência.
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Nova Proposta para Estagiários
Enquanto o veto de Lula impede o uso do estágio como experiência profissional, uma nova proposta tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar a proteção social dos estudantes em período de estágio. O Projeto de Lei 1.714/2026, apresentado pela deputada do Psol-SP, propõe o pagamento de FGTS, 13º salário e férias remuneradas para estagiários, buscando aproximar seus direitos das garantias estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As principais mudanças propostas no PL 1.714/2026 incluem a definição de um piso nacional para a bolsa-auxílio, vinculada ao salário mínimo, o pagamento de 13º salário e o recolhimento de FGTS, a concessão de auxílio-alimentação e a garantia de repouso semanal remunerado de dois dias consecutivos.
A deputada argumenta que a atualização da Lei do Estágio é necessária para combater a precarização do trabalho jovem.
Requisitos da Legislação Atual
A Lei 11.788 de 2008, sancionada também por Lula em seu segundo mandato, estabelece que o estágio não cria vínculo empregatício. As empresas devem oferecer seguro contra acidentes pessoais, jornada limitada a seis horas diárias e 30 horas semanais, receso de 30 dias remunerado após um ano de contrato e, obrigatoriamente, bolsa-auxílio e auxílio-transporte (somente em estágios não-obrigatórios).
Próximos Passos no Legislativo
Com o veto de Lula ao projeto de Flávio Nogueira, o tema retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores realizarão uma sessão conjunta para decidir se mantêm o bloqueio ou se derrubam a decisão do presidente. Para que o veto seja rejeitado, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Caso o quórum não seja atingido em ambas as Casas, a decisão de Lula permanece em vigor e o projeto é arquivado.
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