Lula Veta Aumento em Penas para Roubo; Novas Leis Fortalecem Justiça!

Novas Leis Ampliam Penas para Crimes como Furto e Estelionato

A partir desta segunda-feira, 4 de maio de 2026, o sistema penal brasileiro terá mudanças significativas. Uma nova legislação, publicada pelo Ministério Público Federal, amplia as penas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato, incluindo também crimes virtuais cometidos pela internet.

O documento, disponível em formato PDF (116 kB), representa um avanço na proteção da sociedade contra essas práticas criminosas.

Mudanças nas Penas de Reclusão

A nova lei estabelece penas de reclusão mais severas para diversos crimes. Para o furto, a pena varia de 1 a 6 anos de reclusão, um aumento em relação aos 4 anos anteriormente estabelecidos. O furto de celulares passa a ser tratado como crime mais grave, com penas que variam de 4 a 10 anos de reclusão.

Crimes como o furto por meio eletrônico agora podem resultar em até 10 anos de prisão, elevando a pena anterior de 8 anos. O roubo que resulta em morte terá uma pena mínima de 20 anos, aumentando para 24 anos, e o estelionato passará a ser punido com reclusão de 1 a 5 anos, acrescido de multa.

Receptação e Crimes em Calamidades

A legislação também aborda a receptação de produtos roubados, com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão e multa, anteriormente de 1 a 4 anos. Além disso, a lei trata da punição para crimes como a interrupção de serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelefônicos, que agora terão penas de reclusão de 2 a 4 anos.

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Essa pena será aplicada em dobro quando o crime for cometido durante uma calamidade pública ou em casos de roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.

Veto Presidencial e Debate no Congresso

Um projeto de lei que propunha aumentar a pena para o crime de roubo, de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos nos casos com violência e lesão grave, foi vetado pelo presidente Lula. Na justificativa, o presidente argumentou que a alteração poderia levar a pena mínima para o roubo qualificado a ultrapassar a pena estabelecida para o homicídio qualificado.

Agora, senadores e deputados debaterão a manutenção ou a derrubada do veto presidencial em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A nova lei, originada de um projeto do partido Missão-SP, marca o primeiro projeto sancionado pelo partido, que foi criado em 4 de novembro de 2025. O texto foi originalmente publicado pela Agência Senado em 4 de maio de 2026, às 09h14, e adaptado para o padrão do Poder360.