Lula sanciona decreto para modernizar PAT com novas regras e benefícios

Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (11) um decreto que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A iniciativa estabelece novas diretrizes para os vales-refeição e vale-alimentação, buscando otimizar o sistema e beneficiar os trabalhadores.

O decreto define um teto de 3,6% para a taxa cobrada pelos estabelecimentos que oferecem os benefícios. Além disso, fixa uma tarifa de intercâmbio de 2%, reduz o tempo de repasse para 15 dias e proíbe práticas comerciais consideradas abusivas.

Uma das principais mudanças é a determinação da interoperabilidade das bandeiras dos cartões, com um prazo máximo de 360 dias para que todas as maquininhas possam ser utilizadas com qualquer tipo de cartão. Essa medida visa aumentar a concorrência no mercado e assegurar maior transparência para os trabalhadores.

As empresas terão um período de 90 dias para se adequarem às novas normas. O objetivo central é promover um sistema mais justo e eficiente, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a benefícios de alimentação de forma transparente e com opções diversificadas.

Em atualização…

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