Lula Defende Messias no STF: Ataques ao Judiciário e o Novo Debate

Indicação de Lula ao STF Defende Limites do Ativismo Judicial

Em uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o indicado do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, defendeu que a Corte não deve atuar como um “Procon da política”. A declaração, proferida na quarta-feira, 29 de abril de 2026, ocorreu em resposta a questionamentos sobre o tema do ativismo judicial, que tem ganhado destaque global e gerado debates acalorados entre constitucionalistas.

Messias enfatizou que a atuação de um juiz constitucional deve estar pautada nos limites estabelecidos pela Constituição, reconhecendo que o tema é amplamente discutido em diversos contextos. O advogado-geral da União ressaltou a importância da autocontenção do Judiciário, respeitando as competências do Legislativo e do Executivo, e que a Corte não deve substituir os outros poderes na condução do país.

A indicação de Messias surge para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Após a votação na comissão, a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, onde Messias necessita de pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovado, em votação secreta.

Durante a sabatina, Messias também foi confrontado com questões relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, que envolveram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Na época, Messias estava à frente da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ele declarou que “violência nunca é opção para a democracia” e classificou o episódio como “um dos episódios mais tristes” de sua carreira.

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O advogado-geral da União afirmou que a AGU solicitou prisões em flagrante de indivíduos envolvidos nos atos, em vez de prisões preventivas. Ele também esclareceu que suas ações foram realizadas “no estrito cumprimento” de seu dever constitucional na defesa do patrimônio público federal, reiterando a necessidade de cautela para evitar julgamentos antecipados de casos.