Lula acelera revisão limite faturamento MEIs e Simples Nacional!
Revisão da Proposta para o Limite de Faturamento de MEIs e Simples Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionou seus ministros a desenvolverem uma proposta alternativa para aumentar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida, atualmente fixada em R$ 81 mil por ano desde 2018, tem gerado debates intensos no governo.
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Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo têm como objetivo elaborar um texto até o início da próxima semana que apresente um menor impacto fiscal em relação ao projeto que está em análise na Câmara dos Deputados. A estratégia inicial é excluir micro e pequenas empresas do escopo da proposta.
A discussão se intensificou com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. Lula abordou o tema na segunda-feira (25), conforme relatos da CNN, buscando equilibrar as necessidades dos microempreendedores individuais com as implicações da mudança na legislação trabalhista.
O texto final da PEC prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego, para mitigar os impactos da mudança nos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Um projeto já aprovado pelo Senado já eleva o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil, permitindo até dois empregados.
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Além da atualização nos valores anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a equipe econômica busca ajustar o Simples Nacional. A presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputada Any Ortiz, pretende concluir a tramitação antes do recesso parlamentar, que começa em meados de julho. “Queremos acelerar as reuniões e atender às expectativas colocadas no texto da PEC, mitigando a inflação acumulada e os efeitos da escala 6×1”, afirmou.
Any Ortiz ressaltou a importância de definir novos limites de faturamento não apenas para os MEIs, mas para todo o Simples Nacional. Os cálculos da Fazenda indicam um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano se a proposta fosse implementada em sua totalidade.
A equipe econômica está trabalhando em alternativas mais econômicas, com um impacto estimado em torno de R$ 2 bilhões por ano, que incluem uma “rampa de saída” para os MEIs, com a perda de benefícios à medida que o empreendedor se afasta do teto atual.
Atualmente, o limite anual é de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para companhias de pequeno porte. A equipe busca um equilíbrio entre a simplificação para os MEIs e a sustentabilidade do Simples Nacional.
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