Líderes sindicais endossam Paulinho da Força para relatoria de PEC sobre jornada de trabalho
Líderes Sindicais Endossam Paulinho da Força para Relatoria de PEC sobre Jornada de Trabalho
Na última sexta-feira, dia 24 de abril de 2026, presidentes de quatro centrais sindicais enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Republicanos-PB. O documento defende a indicação de Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, para atuar como relator na comissão especial que debaterá a PEC que visa acabar com a escala de trabalho 6 por 1.
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Argumentos em Favor da Indicação
Na carta, os líderes destacaram a experiência e o profundo domínio técnico do deputado Paulinho da Força sobre o tema em questão. Eles ressaltaram ainda que sua trajetória pública demonstra uma notável capacidade de diálogo e articulação.
Articulação Política e Sindical
Segundo os signatários, a atuação do congressista é marcada pelo trânsito entre diversos setores do Congresso Nacional. Ele representa tanto o movimento sindical quanto o setor produtivo, o que é visto como um trunfo para o debate.
A carta foi endereçada a Hugo Motta e foi assinada por Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Antônio Neto, da CSB (Central de Sindicatos Brasileiros); e José Gozze, da Pública.
Desenvolvimentos na Comissão Especial
A comissão especial que irá discutir a PEC sobre o fim da escala 6×1 está em pauta. Embora a data exata de instalação não tenha sido confirmada, há expectativa de que os trabalhos comecem ainda nesta semana.
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Estrutura e Propostas em Debate
O ato de criação da comissão estabelece que ela será formada por 37 membros titulares e um número igual de suplentes, além de um titular e um suplente extras para garantir o rodízio entre as bancadas não contempladas.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira, dia 22 de abril. O colegiado analisou duas PECs distintas que tratam da redução da jornada semanal de trabalho.
As PECs em Análise
Uma delas é a PEC 221 de 2019, que propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos. Este texto ainda permite a compensação de horários via acordo coletivo e tem autoria do deputado do PT-MG.
Outra proposta é a PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221 de 2019). Ela estipula uma jornada de até 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, com três dias de descanso, extinguindo a escala 6×1 e mantendo a possibilidade de ajustes por negociação coletiva.
Esta tem autoria da deputada do PSol-SP.
Próximos Passos do Debate Legislativo
Para a comissão especial, o texto foi unificado na proposta do deputado Reginaldo Lopes. Agora, o foco será discutir o mérito do texto. O relator, ainda não definido, terá um prazo de até 40 sessões de plenário para apresentar seu parecer final sobre o tema.
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