Leilão de 700 MHz Retomado Após Decisão Judicial Surpreende Operadoras e Anatel
Leilão de Frequências de 700 MHz é Autorizado Após Suspensão Judicial
A Justiça Federal de São Paulo retomou a autorização para o leilão de frequências de 700 MHz, agendado para a manhã desta quinta-feira, 30 de abril de 2026, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão veio após uma suspensão anterior, motivada por uma ação da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
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A situação gerou debates sobre restrições à formação de consórcios e exigências de autorização de uso de radiofrequência na faixa de 3,5 GHz.
Desembargadora Suspende Liminar e Permite Retomada do Leilão
A desembargadora Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), revogou a liminar anterior que havia suspendido o leilão. A desembargadora argumentou que o edital não proibia de forma geral a formação de consórcios e que a restrição na primeira rodada não prejudicava a competitividade do certame.
Ela ressaltou que o leilão foi estruturado em etapas sucessivas, permitindo a participação de novos interessados nas fases seguintes.
Brisanet e a Importância da Faixa de Frequência
A decisão beneficiou a Brisanet, uma das principais operadoras de telecomunicações do Nordeste, representada pelos advogados da Salomão Advogados. A faixa de 700 MHz é considerada estratégica pela Anatel para ampliar a cobertura de telefonia móvel no Brasil, com investimentos estimados em R$ 2 bilhões para oferecer serviços em 864 localidades, incluindo áreas rurais e remotas.
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A licitação também visa expandir o sinal em cerca de 6.500 quilômetros de rodovias federais em 16 estados.
Características da Faixa de 700 MHz
As frequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, que farão parte do leilão, pertencem ao espectro de 700 MHz. Essa faixa de radiofrequência é ideal para áreas de difícil acesso, como regiões rurais e rodovias, devido à sua capacidade de percorrer longas distâncias e atravessar obstáculos físicos com maior facilidade.
As operadoras utilizam essas frequências para transmitir dados e voz entre os celulares e as antenas.
Modelo de Leilão Não Arrecadatório
O modelo de leilão da Anatel é não arrecadatório, priorizando compromissos de investimento em infraestrutura e modernização das redes em vez de arrecadar recursos para o governo federal. O objetivo é impulsionar a conectividade, especialmente em áreas rurais e rodovias, garantindo a expansão da cobertura de telefonia móvel no Brasil.
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