Justiça paulista condena Estado a pagar R$ 258 milhões por tortura em 2015!
Justiça Paulista Condena Estado a Pagar R$ 258 Milhões por Tortura em Penitenciária
A Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo arque com o pagamento de R$ 258 milhões. O valor refere-se a danos morais coletivos causados por atos de tortura contra detentos no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
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Os incidentes ocorreram em 28 de setembro de 2015. A decisão judicial foi emitida pela juíza Tainá Passamani Correa, que atua na 1ª Vara da Fazenda Pública, após solicitação da Defensoria Pública paulista.
Detalhes da Condenação e da Revista Carcerária
A condenação está ligada a uma operação de revista conduzida por agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), que pertence à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo a denúncia, cerca de 240 detentos foram submetidos a uma revista geral marcada por violência física e psicológica.
Este procedimento violento estendeu-se por aproximadamente duas horas e meia. A ação judicial, que tramita sob segredo de Justiça, aponta que os agentes estatais ultrapassaram os limites do uso legítimo da força.
Acompanhamento Internacional do Caso
A denúncia original foi levada à atenção da ONU (Organização das Nações Unidas). Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo e a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos levaram o caso ao Comitê Contra Tortura da ONU.
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Este processo representou o primeiro caso brasileiro a ser admitido pelo Comitê da ONU, dando visibilidade internacional à violação de direitos.
Destino dos Recursos e Responsáveis pela Ação
O montante indenizatório será destinado ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), um fundo que tem o papel de financiar políticas públicas de caráter coletivo no estado.
O Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública, confirmou ser o responsável por mover a ação judicial. A Procuradoria Geral do Estado, por sua vez, comunicou à Agência Brasil que ainda não havia sido formalmente intimada sobre o desfecho.
Este relato foi originalmente veiculado pela Agência Brasil em 24 de abril de 2026.
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