Judiciário Inova: Justiça Itinerante Chega à Ilha do Marajó em Ação Urgente

Judiciário Busca Ampliar Acesso à Justiça para Populações Desafeadas

Em uma 3ª feira (5.mai.2026), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu que o Poder Judiciário deve fortalecer sua presença em áreas remotas do país, longe dos grandes centros urbanos e das estruturas governamentais tradicionais.

A declaração foi proferida durante a abertura do seminário “Caminhos da Cidadania: A Atuação da Justiça Itinerante na Prática”, realizado no próprio CNJ.

Acesso à Justiça Além da Presença Formal

Fachin enfatizou que o acesso à Justiça não se limita apenas à existência física das instituições judiciais. Ele argumentou que a mera presença formal não garante a legitimidade e a confiança necessárias para que o sistema funcione de maneira eficaz. “O acesso à Justiça se concretiza quando ela alcança efetivamente cada indivíduo, especialmente aqueles que historicamente estão marginalizados e com pouco acesso às estruturas de poder”, explicou o ministro.

Justiça Itinerante: Um Dever Constitucional

O ministro também ressaltou que a Justiça itinerante não deve ser vista como uma medida excepcional, mas sim como uma expressão do dever constitucional do Judiciário de garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos. Ele citou a legislação que regulamenta a Justiça itinerante, destacando que essa iniciativa busca deslocar a itinerância do campo da exceção para uma política pública estruturante do Judiciário. “Não estamos apenas movendo estruturas físicas, mas reafirmando um princípio fundamental: ninguém pode ser privado da justiça por causa do local onde reside”, afirmou.

Ações em Áreas Vulneráveis

Durante o evento, Fachin anunciou que integrantes do CNJ estão programando uma visita à Ilha do Marajó, no Pará, para realizar uma ação de itinerância na região amazônica. O arquipélago foi identificado pelo CNJ como um foco prioritário devido ao seu isolamento geográfico, às dificuldades de acesso a serviços públicos e à vulnerabilidade social da população local.

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A iniciativa, em parceria com mais de 50 instituições, visa levar serviços de justiça, cidadania e saúde à região.

Compromisso com a Compreensibilidade da Justiça

Fachin comparou a prestação jurisdicional a uma estrutura de engenharia, enfatizando que, embora o cálculo técnico possa ser complexo, a finalidade da decisão deve ser sempre visível e compreensível para quem depende dela. “No século 21, com as tecnologias avançadas que temos, é fundamental reconhecer que, muitas vezes, ainda estamos presos a desafios do passado”, disse o ministro, ressaltando a necessidade de superar as assimetrias paradoxais que persistem no Brasil e avançar em direção a uma sociedade mais justa e solidária.

O presidente do STF concluiu o discurso reforçando a importância do Judiciário em manter contato com a realidade do país. “Nós, muitas vezes, nos vemos isolados em nossas dimensões enclausuradas. A melhor forma de entender a realidade é através do contato direto com as pessoas”, declarou.