Jorginho Mello critica STF após derrubar lei de cotas em SC: o que mudou?
Governador de SC Critica Derrubada de Lei de Cotas no STF
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), utilizou as redes sociais para manifestar sua insatisfação com o julgamento. A corte derrubou uma lei estadual que visava restringir a adoção de cotas raciais em universidades.
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Em sua publicação, Jorginho Mello esclareceu que o objetivo da legislação não era acabar com as cotas, mas sim aprimorá-las. Ele afirmou: “A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres”.
Detalhes da Legislação Catarinense
A legislação de Santa Catarina estabelecia regras claras sobre as políticas de acesso ao ensino superior. Ela proibia qualquer tipo de ação afirmativa ou cota em instituições de ensino superior vinculadas ao estado.
As exceções previstas na lei eram restritas, abrangendo apenas pessoas com deficiência, critérios de renda específicos e estudantes oriundos de escolas públicas. Além disso, o texto previa sanções severas em caso de descumprimento.
Sanções e Abrangência da Lei
O descumprimento das normas poderia acarretar multas substanciais, chegando a R$ 100 mil por edital, além do corte de repasses públicos destinados às instituições de ensino.
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O governador Jorginho Mello lamentou o desfecho, comentando que o país parecia não aceitar sequer o debate sobre o tema. Ele defendeu que a medida visava impedir que alunos de baixa renda perdessem vagas por questões de cor ou identidade de gênero.
O Veredito do Supremo Tribunal Federal
O STF decidiu, por unanimidade, derrubar a lei estadual. Todos os ministros acompanharam o relator do caso, que foi Gilmar Mendes. O voto final foi apresentado pelo ministro André Mendonça.
A decisão do STF forma uma maioria consolidada contra a manutenção da legislação catarinense que regulamentava as cotas raciais em universidades estaduais.
Posicionamento Político Após o Julgamento
Jorginho Mello manteve uma postura de defesa do seu governo, acusando a oposição de tentar desqualificar suas ações. Ele argumentou que a esquerda tenta rotular o governador como alguém que promove o higienismo social.
Por fim, o governador concluiu que os resultados alcançados pela gestão estadual acabam com a narrativa política adversária, reafirmando o foco na melhoria das condições sociais.
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