Jorge Messias se posiciona veementemente contra o aborto no Senado Federal

Advogado-Geral da União se manifesta contra o Aborto em Sabatina no Senado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (29) ser totalmente contra o aborto, considerando a prática como algo que merece repreensão e não celebração. Durante a sabatina no Senado Federal, Messias enfatizou que, independentemente das circunstâncias, o caso representa uma “tragédia humana”, ressaltando a necessidade de considerar a vida da mulher, adolescente ou criança.

Ele explicou que a lei estabelece critérios específicos para exceções à ilicitude, demonstrando uma abordagem ponderada sobre o tema.

Considerações sobre a Humanidade nos Casos

O ministro ressaltou a importância de abordar cada caso com “humanidade”, reconhecendo a complexidade da situação. Ele destacou que a lei estabelece hipóteses restritas para situações que podem justificar a excludente de ilicitude, buscando um equilíbrio entre a proteção da vida e a consideração da vulnerabilidade da mulher.

A declaração foi feita em um momento crucial da sua sabatina, visando demonstrar sua posição sobre um tema controverso.

Posicionamento Legal e Apoio ao Congresso

Messias afirmou que sua parte não envolverá “qualquer tipo de ação ou ativismo” relacionado ao aborto. Ele também fez um reconhecimento aos senadores ao apresentar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que defende a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto.

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Essa postura demonstra o compromisso do AGU com a separação de poderes e a importância da discussão legislativa sobre o tema.

Controvérsias e o Caso da Assistolia Fetal

A CNN reportou que o advogado-geral da União se preparou para responder a questionamentos sobre o aborto. Senadores da direita já haviam apontado uma possível contradição entre a defesa de Messias sobre o aborto legal e sua fé evangélica. Anteriormente, à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias havia enviado um parecer ao STF defendendo a inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal, um procedimento utilizado em casos de abortos previstos em lei, como o de estupro.

Processo de Indicação e Votação no Senado

Jorge Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. A indicação foi formalizada em abril, após uma intensa campanha de negociação com os senadores. Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado.

Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes, com um mínimo de 14 senadores. No plenário, o quórum necessário para a votação é de 41 senadores. A votação será secreta, e o resultado final determinará se o advogado-geral da União se tornará ministro da Suprema Corte.