Jorge Messias desafia STF: AGU defende limites do Judiciário em sabatina crucial

Indicação de Jorge Messias ao STF: AGU Defende Limites do Judiciário

O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta quarta-feira (29) sua defesa sobre a importância de preservar a separação dos poderes, em meio à sua sabatina no Senado Federal. A declaração, proferida durante o discurso de avaliação, ressaltou a preocupação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria assumir funções que competem ao Legislativo ou ao Executivo, comparando a situação a um cenário em que o STF atuaria como um órgão de fiscalização como o Procon.

Messias argumentou que a crescente tendência de levar questões complexas e de grande impacto político ao STF, transformando o tribunal em uma espécie de “terceira Casa Legislativa”, precisa ser revertida. Ele enfatizou que o STF deve se concentrar em questões constitucionais e de interpretação da lei, e não se envolver em debates políticos de fundo. “Não concordo com essa visão.

Na minha avaliação, o STF não deve ser o Procon da política, não é esse o seu espaço. Mas o STF também não pode ser omisso”, afirmou o ministro da AGU.

A indicação de Jorge Messias ao STF, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025, está em fase de avaliação no Senado. A sabatina, que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi um passo crucial para a aprovação do indicado.

Após a CCJ, a indicação será submetida a uma votação no plenário do Senado, onde o ministro precisará alcançar o apoio de pelo menos 41 senadores para ser aprovado.

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O processo de aprovação do indicado ao STF é rigoroso e exige um patamar mínimo de votos favoráveis em ambas as etapas – a CCJ e o plenário. A CCJ, composta por 27 membros titulares e 10 suplentes, necessita da presença de pelo menos 14 senadores para iniciar a votação.

Já o plenário do Senado, com 81 parlamentares, exige a presença de 41 senadores para dar início ao processo de votação, que será realizado de forma secreta.