Jorge Messias Defende Justiça no Caso 8 de Janeiro e Desafia Moraes no STF

Nomeação de Jorge Messias no STF Desata Debate Sobre os Processos do 8 de Janeiro

O indicado do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29 de abril de 2026) que os processos penais relacionados aos eventos de 8 de janeiro não são motivados por vingança, mas sim por um ato de justiça.

A declaração ocorreu durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em resposta a perguntas do congressista Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as penas impostas a indivíduos envolvidos nos atos golpistas de 2023.

Caso da Mulher e Garantias Constitucionais

Bolsonaro questionou Messias sobre as penas aplicadas, levantando preocupações sobre o caso. O senador também mencionou o caso de uma mulher que acompanhava a sessão, filha de um preso do 8 de janeiro que faleceu na prisão após solicitar liberdade ao STF.

Messias ressaltou que não poderia discutir casos individuais para evitar qualquer tipo de julgamento antecipado, enfatizando que o processo penal deve respeitar as garantias constitucionais e não pode ser utilizado como instrumento de punição política.

Ele afirmou que sua atuação após os ataques de 8 de janeiro foi pautada no “estrito cumprimento” do seu dever constitucional. Na época, Messias liderava a Advocacia Geral da União, órgão responsável por representar judicialmente a União. O caso do 8 de janeiro está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, que abriu ações penais contra os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

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Números e Responsabilização

Segundo o Supremo Tribunal Federal, até agosto de 2025, 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas, com 1.628 ações penais abertas. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A condenação também inclui a organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Processo de Indicação e Expectativas

A indicação de Jorge Messias foi feita pelo presidente Lula em 20 de novembro de 2026 para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O processo de sabatina no Senado, que incluiu uma espera de 160 dias entre o anúncio da indicação e a audiência, foi marcado por um intervalo maior do que o de outros indicados, como André Mendonça, que esperou 141 dias para ser ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mendonça foi indicado pelo PL em julho de 2021.

Requisitos para a Aprovação

Messias precisa ser aprovado pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado para assumir o cargo no Supremo. Para a aprovação final, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores, em votações secretas. O relator da indicação no Senado é o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou parecer favorável ao nome de Messias.

Sobre Jorge Rodrigo Araújo Messias: O advogado de 46 anos, atualmente à frente da Advocacia Geral da União desde 2023, possui formação em Direito pela UFPE e possui títulos de mestrado e doutorado pela UnB. Sua carreira pública inclui cargos no Banco Central, Fazenda Nacional, Casa Civil e Ministério da Educação.