Jorge Messias Aprovado no Senado: Sabatina e Posicionamento Polêmico no STF
A Indicação de Jorge Messias ao STF: Uma Sabatina em Brasília
A nomeação de Jorge Messias para a função de Advogado-Geral da União (AGU) foi finalmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). O resultado, com 16 votos a favor e 11 contra, marca um ponto importante na trajetória do ex-advogado e aliado do presidente Lula.
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A sessão, que teve início pouco após as 9h da manhã em Brasília, refletiu a expectativa de que a indicação fosse confirmada, apesar da oposição que se organizou nas últimas semanas para tentar barrar a nomeação.
A Sabatina e os Argumentos de Messias
A sabatina de Jorge Messias começou com uma apresentação detalhada de seu perfil e suas atribuições. Logo no início, o indicado do governo enfatizou a importância da credibilidade do Superior Tribunal Federal (STF) como um compromisso fundamental.
O senador Magno Malta (PL-ES) ressaltou a necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento institucional, alertando para o risco de que a percepção pública de cortes supremos resistentes à autocrítica possa prejudicar a relação entre a jurisdição e a democracia.
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Messias completou a fala, defendendo que, em uma República, todo poder deve estar sujeito a regras e contenções, demonstrando um compromisso com o equilíbrio entre os Poderes.
O AGU também abordou temas polêmicos, como o aborto, afirmando que não haveria qualquer tipo de ativismo em relação a essa questão na sua jurisdição constitucional. Messias ressaltou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”, enfatizando que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, mas sim vista como uma tragédia humana.
Ele lembrou o parecer que enviou ao STF, defendendo a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema, demonstrando uma postura clara em relação à divisão de competências entre os Poderes.
Comentários sobre Eventos Recentes
Durante a sabatina, Messias também comentou sobre eventos recentes, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O AGU expressou sua tristeza com o episódio, descrevendo-o como “um dos mais tristes” que viveu em sua vida. Ele enfatizou que violência nunca é uma opção para a democracia e que convocou os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrimônio público.
Messias defendeu a prisão em flagrante como medida adequada, em vez da prisão preventiva, demonstrando um respeito aos princípios legais.
Posição sobre o “Ativismo Judicial”
Messias também abordou o tema do chamado “ativismo judicial”, expressando sua preocupação com a medida. Ele argumentou que o ativismo judicial representa um momento de extrema preocupação para qualquer juiz constitucional, pois a expressão já carrega um elemento perigoso: a violação ao princípio da separação de poderes.
Messias defendeu que o Supremo Tribunal Federal não deve ser transformado numa espécie de terceira Casa Legislativa, enfatizando que o Judiciário não cabe a ele legislar ou realizar funções do Executivo. No entanto, ele reconheceu a necessidade do Supremo Tribunal Federal em proteger vulneráveis e minorias, estabelecendo limites claros para a atuação da Corte.
Sobre o Perfil de Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias, 46 anos, nasceu em Recife, Pernambuco. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui títulos de mestre e doutor em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional pela Universidade de Brasília (UnB).
Desde 2007, é procurador concursado da Fazenda Nacional. Messias também trabalhou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central. Em 1º de janeiro de 2023, Messias assumiu a Advocacia-Geral da União. Casado e pai de dois filhos, ele é evangélico e frequenta a Igreja Batista.
Sua indicação foi vista como um aceno de Lula à comunidade evangélica.
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