Investidores com Visto Gold Preparam Ação Coletiva Contra Governo Português em Reação à Nova Lei de

Investidores com Visto Gold se Preparam para Ação Coletiva Contra o Governo Português

Um grupo de mais de 500 detentores de visto Gold, originários de Portugal e de diversos países, como os Estados Unidos, estão considerando entrar com uma ação coletiva contra o governo português. A iniciativa surge em resposta às recentes alterações na Lei de Nacionalidade, que, na visão dos investidores, tornaram o processo de obtenção da cidadania significativamente mais complexo e demorado.

A situação tem gerado preocupação e questionamentos sobre a viabilidade de investir no país.

Mudanças na Legislação e Impacto nos Investidores

A ação coletiva visa contestar as modificações introduzidas na Lei de Nacionalidade, que entraram em vigor em 3 de maio. As principais alterações incluem um aumento no tempo de espera para a obtenção da cidadania. Para brasileiros e falantes de português, o prazo foi estendido para sete anos, enquanto para cidadãos de outras nacionalidades pode chegar a dez anos.

Essa mudança representa um desafio adicional para os investidores que buscavam a cidadania portuguesa em um período mais curto.

Antes da atualização, era comum obter o visto Gold através da compra de um imóvel em Portugal, com um valor mínimo de 500 mil euros (aproximadamente R$ 2,9 milhões). No entanto, a partir de 2023, essa opção foi descontinuada devido ao aumento expressivo dos preços imobiliários.

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A nova regulamentação exige que os investidores direcionem seus recursos para fundos, o que representa uma mudança significativa nas estratégias de investimento.

Análise Jurídica e Riscos Futuros

O advogado especializado em imigração, Wilson Bicalho, explica que o grupo de investidores está em fase de estruturação jurídica e análise aprofundada da tese. Ele ressalta que o processo pode levar tempo, especialmente considerando a natureza constitucional e internacional do tema.

Bicalho destaca a necessidade de avaliar o enquadramento constitucional português, os princípios europeus de proteção e segurança jurídica, e os possíveis impactos retroativos das alterações legislativas.

“A questão principal é a percepção de mudança das regras no meio do jogo. E, em ambiente internacional, especialmente junto de investidores norte-americanos, isso possui um peso muito maior do que muitas vezes se imagina”, afirma Bicalho. Ele adverte que, dependendo da estratégia adotada, Portugal poderá enfrentar anos de disputas judiciais, pressão midiática internacional e um desgaste reputacional que pode ter um alto custo financeiro e de confiança.

Novas Regras de Cidadania: Dificuldades para Estrangeiros

A nova Lei de Nacionalidade, sancionada pelo presidente António José Seguro, introduziu outras mudanças significativas no processo de obtenção da cidadania. A principal alteração é o aumento do tempo de espera, que passou de cinco para sete anos para falantes de português, como os brasileiros.

Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo pode chegar a dez anos.

Outra mudança importante é que a contagem do prazo para obtenção da cidadania só começa a partir da emissão da autorização de residência. Isso significa que o período de espera pela regularização é adicionado ao tempo total, ampliando ainda mais o tempo necessário para a cidadania.

Além disso, a nova lei alterou a forma de registro de filhos de imigrantes que nasçam em Portugal. Anteriormente, exigia-se que o pai ou a mãe comprovasse residência no país por pelo menos cinco anos, independentemente do status legal. Agora, ambos precisam ter residido legalmente no país por pelo menos cinco anos.

Outra alteração significativa foi a eliminação do regime de concessão de nacionalidade para descendentes de imigrantes, que havia sido criado em 2015. Essa mudança foi implementada por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso em 1º de abril, mas algumas alterações foram barradas pela Justiça por considerarem a legislação inconstitucional.