INSS: Última Chance para Reaver R$ 2,95 Bilhões Cobrados Indevidamente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante atualização em relação à recuperação de valores pagos indevidamente a associações e sindicatos. A Portaria Conjunta da Ministério da Saúde (MPS) e do INSS, número 12, estabeleceu um prazo final para que aposentados e pensionistas contestem essas cobranças e solicitem o ressarcimento.
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A medida surge em resposta a um esquema de cobranças irregulares que ocorreu entre 2019 e 2024, desviando recursos de milhões de brasileiros.
Risco para Beneficiários
Para os segurados, a situação é clara: o prazo para manifestação é crucial. Caso não seja cumprido, o direito de recuperar o dinheiro pode ser perdido. As investigações revelaram que grande parte dos beneficiários não autorizou essas cobranças, com cerca de 97% dos atingidos nunca terem dado consentimento para as taxas cobradas por associações e sindicatos.
Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,95 bilhões para mais de 4,3 milhões de pessoas, mas o alerta permanece devido a um número ainda significativo de beneficiários que não contestaram a cobrança.
Como Garantir o Ressarcimento
O INSS orienta que não se espere até o último momento para regularizar a situação. Para garantir o retorno do valor, o segurado deve identificar os descontos em seu extrato e utilizar as opções disponíveis para formalizar a contestação. As opções incluem o uso do aplicativo Meu INSS, contato com a Central 135 ou a apresentação do pedido presencialmente em agências dos Correios. É importante ressaltar que idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas têm o ressarcimento realizado automaticamente.
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Consequências Após o Prazo
A data limite de 20 de junho de 2026, funciona como um marco administrativo. Após essa data, os serviços de contestação simplificados previstos na portaria serão encerrados. O INSS enfatiza que a ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita com a cobrança, dificultando ou impedindo a recuperação administrativa das quantias desviadas.
Portanto, é fundamental manter o cadastro atualizado e conferir regularmente o extrato de benefícios.
Importância da Regularização
Regularizar essa situação é um passo essencial para garantir que a aposentadoria seja paga integralmente, sem que valores sejam retirados indevidamente. O INSS reforça a importância de acompanhar o extrato de pagamento e, caso identifique alguma cobrança indevida, tomar as medidas necessárias para garantir o ressarcimento.
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