INSS Suspende Crédito Consignado: Entidades Expressam Alerta e Buscam Solução
Preocupação de Entidades com Suspensão de Crédito Consignado do INSS
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta expressaram preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu todas as modalidades de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na quarta-feira, 29 de abril de 2026.
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O posicionamento das entidades foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, através do site do Poder360. A íntegra da decisão do TCU está disponível em formato PDF (516kB). A medida visa mitigar riscos de fraudes no sistema consignado do INSS.
Impacto do Mercado Consignado
Segundo o documento, a paralisação afeta um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais. A decisão penaliza, principalmente, uma população de baixa renda e com alta vulnerabilidade financeira.
Cerca de 17 milhões de beneficiários do INSS possuem empréstimos consignados, representando aproximadamente 4 em cada 10 aposentados e pensionistas do país.
Necessidade de Proteção aos Beneficiários
ABBC, Febraban e Zetta destacaram que a taxa média cobrada, de 1,82% ao mês, é uma das mais baixas disponíveis para os segmentos de menor renda no mercado financeiro brasileiro. As três organizações informaram que buscarão a modulação dos efeitos da decisão cautelar, para implementar de forma gradual e verificável todas as medidas e controles compatíveis definidos pelo TCU, preservando a proteção ao beneficiário e evitando a suspensão total da oferta do consignado.
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Motivação da Decisão do TCU
A medida preventiva do TCU foi emitida pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator de um processo que apura possíveis fraudes e vazamentos de dados sigilosos de beneficiários do instituto. O ministro determinou ao INSS e às instituições financeiras conveniadas a interrupção temporária da concessão de novos empréstimos consignados aos beneficiários do sistema previdenciário.
A suspensão inclui as modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Irregularidades Detectadas
O TCU identificou vazamento de dados, acessos recorrentes a informações de segurados e uma série de irregularidades no monitoramento das transações. Entre as fraudes detectadas, estão contratos em nome de pessoas falecidas, empréstimos para menores de idade sem autorização judicial e depósitos em contas de terceiros.
Para a retomada das operações, o Tribunal condicionou a implantação e comprovação de travas de segurança e controles automatizados no sistema eConsignado.
A suspensão das concessões nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício vale até que o Tribunal tome uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.
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