INSS endurece regras para empréstimos consignados: biometria e novas exigências!
INSS Implementa Novas Medidas de Segurança em Empréstimos Consignados
A partir desta terça-feira (19), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa novas exigências de segurança para a contratação de empréstimos consignados por seus beneficiários. A medida, que entra em vigor, busca aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas que buscam essa modalidade de crédito.
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Os beneficiários agora precisarão validar a solicitação de empréstimo consignado por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site do INSS. Essa nova abordagem, prevista na Lei nº 15.327/2026, visa fortalecer a segurança dos cidadãos e evitar fraudes.
A lei também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou através de procurações de terceiros.
Como a Nova Regra Funciona
O processo de solicitação de empréstimo consignado será alterado. Inicialmente, o beneficiário receberá uma proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. O solicitante terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por meio do reconhecimento facial.
Se a confirmação não for realizada dentro desse prazo, o contrato será automaticamente cancelado. Essa medida visa garantir que o beneficiário esteja ciente e concorde com os termos do empréstimo antes da contratação.
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Novas Condições de Pagamento
Além da biometria facial, a nova regulamentação também traz alterações nas condições de pagamento dos empréstimos. O prazo máximo de parcelamento foi aumentado de 96 meses para 108 parcelas, equivalendo a nove anos. Isso oferece maior flexibilidade aos beneficiários na gestão de suas finanças.
Adicionalmente, o beneficiário poderá iniciar o pagamento do empréstimo após um período de até três meses da aprovação do crédito. Essa flexibilidade visa facilitar o acesso ao crédito para aqueles que necessitam de um prazo maior para organizar suas finanças.
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