Incentivos Fiscais para Minerais Críticos: Novo Modelo em Debate no Brasil
Novo Modelo de Incentivos Fiscais para Minerais Críticos em Debate
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da política nacional dos minerais críticos, apresentará nesta segunda-feira (4) uma proposta que visa incentivar o desenvolvimento do setor no Brasil. O modelo propõe benefícios fiscais escalonados, dependendo do grau de transformação mineral realizado no território nacional.
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A ideia central é premiar empresas que avançam na cadeia produtiva, com incentivos maiores para projetos que se dedicam a etapas mais complexas da produção.
Segundo Jardim, a proposta busca diferenciar os projetos de acordo com o nível de agregação de valor, recompensando aqueles que vão além da simples extração mineral. Por exemplo, um projeto que apenas extrai o minério de terras raras receberia menos benefícios do que um que se dedica à produção de concentrado ou à fabricação de insumos industriais, como ligas e ímãs permanentes.
O objetivo é impulsionar o desenvolvimento de capacidades industriais no país e ocupar etapas de maior valor econômico e tecnológico.
Além dos incentivos fiscais, o relatório deve incluir um conjunto de instrumentos para estimular o setor. Isso inclui a isenção de impostos sobre remessas ao exterior, a inclusão de atividades de pesquisa e transformação mineral nos benefícios da Lei do Bem, a ampliação do Reidi e a criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa e produção.
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Uma medida crucial é a criação de um fundo garantidor para projetos de minerais críticos, visando reduzir o risco financeiro e facilitar o acesso a crédito, especialmente nas fases iniciais de desenvolvimento.
Outros pontos importantes do relatório incluem a criação do CMCE (Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos), para coordenar governo, setor produtivo e instituições técnicas, e a criação de um cadastro nacional de projetos, com o objetivo de centralizar informações e reduzir a sobreposição burocrática.
A proposta representa uma tentativa de transformar a política de minerais críticos em uma agenda de Estado, visando evitar que o Brasil se limite à exportação de matérias-primas e se posicione como um player relevante na disputa global por insumos essenciais para a transição energética e outras indústrias estratégicas.
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