Hugo Motta Prioriza Regulamentação da IA na Câmara: Votação em Junho?
Projeto de Regulamentação da Inteligência Artificial em Debate na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a regulamentação da inteligência artificial será uma prioridade para a Casa neste ano. Em declarações proferidas no painel de abertura do Brasília Tech Summit, em Brasília, Motta afirmou que a Câmara pretende votar o projeto ainda em junho, com expectativa de apresentação do relatório no dia 9.
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A iniciativa, formalizada pelo Projeto de Lei 2338/2023, originalmente proposto pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial no Brasil. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara, onde uma Comissão Especial, liderada pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e com relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está analisando a proposta.
A comissão especial está realizando audiências públicas com especialistas e, segundo Motta, pretende incorporar elementos específicos da visão da Câmara Baiana, podendo resultar em alterações em relação ao texto aprovado no Senado. O presidente da Câmara ressaltou a urgência do debate, contrariando declarações que previam a discussão para 2027.
Motta enfatizou seu compromisso em garantir que a Comissão Especial apresente seu relatório em junho e que a Câmara possa avançar com o projeto até o final do mês. O relator já realizou audiências públicas e viagens para estudar modelos internacionais de regulação, observando que a discussão sobre inteligência artificial se encontra em um estágio similar em diversos países.
O projeto visa regular sistemas de IA com base no nível de risco, assegurar transparência nas decisões automatizadas, impor exigências a tecnologias de alto risco, proibir práticas abusivas e estabelecer mecanismos de fiscalização por uma autoridade competente.
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