Hugo Motta e a Câmara decidem futuro da “taxa das blusinhas” em MP
Fim da Taxa nas Blusinhas: Deliberação na Câmara Sobre Medida Provisória
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta terça-feira (19) sobre a medida provisória que eliminou a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. Em entrevista coletiva, Motta informou que a Câmara irá analisar a questão “no momento certo”, sem adiantar uma data para a formação da comissão especial responsável pela avaliação da proposta.
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Segundo o parlamentar, o governo ainda não definiu quando instalará a comissão especial. “O governo encaminhou a medida provisória semana passada, mas ainda não está definido quando instalará a comissão especial. No momento certo, vamos deliberar sobre esse tema”, declarou.
A expectativa é que a análise da proposta seja feita com cautela, considerando os impactos da medida na economia.
Com a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, compras internacionais com valor inferior a US$ 50 voltaram a ser isentas de impostos federais. A medida, oficializada em 13 de maio, entrou em vigor no dia 14 e representa um alívio para consumidores que realizam compras online no exterior.
Ainda assim, é importante ressaltar que a isenção se aplica apenas a compras feitas por pessoas físicas. Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas a tributação de 60% sobre o valor da importação, além do ICMS estadual, que possui alíquota de 17%.
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A decisão busca simplificar o processo de importação e reduzir a carga tributária sobre produtos de consumo.
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