Governo Suspende Multas de Pedágio em Rodovias Federais e Estaduais
O governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas referentes ao não pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais, adotando o sistema “free-flow”. Essa medida temporária terá duração de 200 dias, a partir de quarta-feira, 29 de agosto de 2026, com a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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O objetivo é solucionar problemas de comunicação entre os órgãos governamentais e as concessionárias responsáveis pelas rodovias.
Como Funciona a Suspensão
A resolução estabelece que os motoristas receberão informações sobre suas passagens por pedágios eletrônicos através do aplicativo da CNH Digital, com links diretos para efetuar o pagamento. Apesar da suspensão das multas, os valores das pedágios devem ser pagos em até 200 dias.
A expectativa é que essa ação combine com a sinalização adequada dos pórticos de pedágio, que muitas vezes não são visíveis para os motoristas.
Valor e Reembolso
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que o valor total das multas a serem devolvidas possa chegar a R$ 93 milhões. Motoristas que já foram multados por não pagar pedágios eletrônicos têm o direito de recorrer e solicitar o reembolso do valor pago.
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O ministro dos Transportes, George Santoro, enfatizou a importância da resolução como uma resposta a falhas na comunicação entre os governos e as concessionárias.
Novo Prazo e Transparência
A resolução do Contran concede 100 dias para que as concessionárias se conectem ao sistema da Serpro, estatal de processamento de dados. Essa integração é crucial para que as notificações de passagens por pedágio “free-flow” sejam enviadas diretamente para o aplicativo da CNH Digital.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a medida visa garantir transparência e justiça social, facilitando o uso da tecnologia de pedágio eletrônico sem gerar prejuízos para os cidadãos. O pagamento deve ser feito em até 200 dias, com campanhas de comunicação para lembrar os motoristas.
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