Governo Recusa Benefícios em Reforma da Jornada de Trabalho 6×1
Reforma da Jornada de Trabalho: Governo Não Habilita Compensações
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, que o governo federal não pretende oferecer benefícios fiscais ou tributários às empresas caso haja uma alteração no regime de jornada de trabalho 6×1.
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A declaração foi feita durante uma entrevista a jornalistas em Brasília, em abril de 2026.
Segundo o ministro, a discussão sobre a redução da jornada deve ser conduzida por meio do diálogo direto entre trabalhadores e empregadores, sem que o Estado assuma a responsabilidade por quaisquer custos adicionais. A decisão de acabar com a escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de maio de 2026.
Aperfeiçoamentos e o MEI
O governo federal está avaliando possíveis melhorias em setores econômicos específicos para auxiliar as empresas a se adaptarem às novas relações de trabalho. Uma das opções em análise é a expansão das regras para microempreendedores individuais (MEI).
Marinho mencionou que uma hipótese é permitir que o MEI possa contratar mais de um funcionário, uma restrição que atualmente limita a categoria a apenas um empregado formal.
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O ministro argumentou que quaisquer ajustes devem levar em consideração as particularidades de pequenos negócios e setores que demandam grande quantidade de mão de obra. A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força recentemente, impulsionada por propostas de redução da jornada semanal de trabalho apresentadas no Congresso.
Expectativas e Desafios
Representantes de centrais sindicais defendem mudanças graduais no modelo atual, enquanto o setor produtivo expressa preocupações sobre o aumento dos custos trabalhistas e seu impacto nos preços e contratações. O governo federal ainda não apresentou uma proposta oficial sobre o tema.
Marinho espera que o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em 5 dias, com 2 dias de descanso.
O ministro ressaltou que, com a mesma agilidade demonstrada pela Câmara, o Senado poderia aprovar a PEC em 30 dias, caso decidisse priorizar o debate. No entanto, ele reconheceu que o tempo do Parlamento é, por definição, o tempo do Parlamento.
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