Governo estuda mudar taxa de compras internacionais de até US$ 50 antes das eleições?
Governo Estuda Revisar Tributação de Compras Internacionais Abaixo de US$ 50
A cobrança da “taxa das comprinhas”, aplicada a compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, foi defendida pela equipe econômica do governo e contou com o apoio de aliados no Planalto para ser implementada. Contudo, com menos de seis meses para as eleições presidenciais, o Executivo avalia rever essa medida.
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A equipe econômica sugeriu acabar com a isenção sobre compras de até US$ 50 como uma maneira de aumentar a arrecadação federal. Essa proposta seria apresentada junto a um pacote maior de medidas voltadas para a saúde das contas públicas.
Contexto da Taxação e Argumentos Governamentais
O presidente do PT havia inicialmente considerado a taxa “desnecessária”, argumentando que se tratava de compras muito pequenas, feitas principalmente por pessoas de menor poder aquisitivo. Ele mencionou o prejuízo que a cobrança gerou para o setor.
O presidente afirmou que a taxação foi aprovada pelo Congresso sob pressão do setor varejista. Anteriormente ao governo Lula, compras de até US$ 50 em sites internacionais por pessoas físicas possuíam isenção de imposto de importação.
Impacto Fiscal das Compras Online
A equipe econômica lulista defendeu que a cobrança garantiria isonomia tributária para as empresas sediadas no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, o governo Lula arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação com encomendas internacionais em 2025.
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Em comparação, o valor registrado em 2024 foi de R$ 2,88 bilhões. Embora o número de encomendas tenha caído para 165,7 milhões em 2025, o Fisco apontou 189,15 milhões em 2024, conforme dados divulgados pelo G1 e confirmados pelo Poder360.
Histórico da Discussão sobre Comércio Eletrônico
O ex-ministro da Fazenda já havia defendido, em abril de 2023, que o fim da isenção visava combater o contrabando feito por indivíduos que usavam plataformas internacionais para vender produtos mais baratos no Brasil.
Após uma reação negativa, Lula pediu que Haddad não cobrasse impostos sobre o e-commerce internacional, o que gerou protestos de entidades do varejo e da indústria nacional. A Receita Federal, então, criou em maio de 2023 um programa para obter mais dados sobre a origem e os destinatários dos produtos.
Avanços Legislativos e Posições Políticas
Para ter isenção de tributos federais, as empresas precisavam se adequar às normas de prestação de informações, o que foi feito por diversas companhias. Em setembro daquele ano, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enquanto secretário-executivo, informou que o governo estudava uma taxa em torno de 20%, percentual que passou a valer em 1º de agosto de 2024 após votação no Congresso.
A tributação recebeu apoio de ex-presidentes da Câmara (PP-AL) e do Senado (PSB-MG). Houve um acordo partidário para aprovar o projeto de lei sem veto, mas o relator no Senado, senador (Podemos-AL), teve um papel crucial.
Debates e Contrapontos na Câmara e no Senado
O eíder do Governo no Senado, senador (PT-BA), criticou a isenção para compras de até US$ 50, alertando que o modelo poderia levar a um “liberou geral” para o varejo. Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, defendeu a “isonomia”, pedindo que sites internacionais pagassem o mesmo imposto dos atuantes no Brasil.
O projeto foi aprovado definitivamente pelo Congresso em 11 de junho, forçando Amazon, Shein, AliExpress e Shopee a se adequarem à alíquota federal de 20% em compras abaixo de US$ 50, ou 60% acima desse valor. Além disso, o consumidor deve pagar 17% de ICMS estadual.
Visões da Oposição
Durante a votação, o senador (PT-SE), vice-líder do Governo no Senado, alertou que a carga média do varejo nacional é de 82%, e que a importação direta de pessoas físicas não gera empregos locais. A oposição, incluindo o pré-candidato à Presidência, senador (PL-RJ), manifestou preocupação em onerar o consumidor, criticando o aumento da taxação.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), leu os nomes dos parlamentares que votaram contra a taxação, consolidando o debate sobre o impacto do aumento de impostos no comércio internacional.
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