Governo endurece segurança no Gov.br: novo controle parental é obrigatório!

Governo Reforça Segurança no Aplicativo Gov.br com Novas Regras

O governo federal implementou mudanças significativas no acesso ao aplicativo Gov.br, visando fortalecer a segurança e garantir a proteção de dados de crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes. A partir deste mês, uma nova regra exige que pais, tutores ou curadores formalizem a autorização para que seus dependentes utilizem a plataforma.

A medida surge em resposta a uma falha de segurança identificada e se baseia na divisão dos usuários em dois perfis distintos: o representante legal, responsável por gerenciar o acesso, e o representado, que possui apenas permissão para leitura de dados.

Essa abordagem visa alinhar o aplicativo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no ambiente digital.

Para efetivar a autorização, o representante legal deve acessar sua conta Prata ou Ouro no portal do Gov.br e confirmar os termos de uso. Após essa etapa, o dependente terá acesso liberado à plataforma. O sistema automaticamente bloqueia qualquer tentativa de acesso antes da autorização ser concedida.

As permissões são diferenciadas: o representante legal tem a capacidade de consultar e editar informações, enquanto o representado possui apenas acesso de leitura. Funções mais sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a Prova de Vida digital, permanecem suspensas para o perfil representado.

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Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa busca aumentar a rastreabilidade e evitar o uso indevido da plataforma, que é utilizada por servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal. O responsável legal tem a faculdade de revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente imediatamente.

Para que o sistema funcione plenamente, tanto o responsável quanto o dependente precisam ter contas Prata ou Ouro no portal do governo. A Agência Brasil divulgou originalmente esta notícia em 31 de março de 2026, adaptada para o padrão do Poder360.