Governo e Amobitec sem acordo sobre PL de entregadores e motoristas

Reunião entre Governo e Associação de Mobilidade Chega a Sem Resolução

Em 20 de janeiro de 2026, uma reunião entre o governo do presidente (PT) e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) não resultou em uma resolução. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos, permanece como um obstáculo no Congresso Nacional.

PLP e Críticas da Amobitec

O PLP é uma prioridade do governo e está sendo pautado na Câmara dos Deputados pelo presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB). A Amobitec, que representa empresas como Uber e iFood, expressou forte crítica ao projeto. A associação argumenta que o texto prejudica principalmente os mais pobres, impossibilitando o uso do serviço e elevando o desemprego no setor.

Principais Argumentos da Amobitec

A Amobitec destaca que o substitutivo ao PLP 152/25 promove uma ruptura estrutural com o modelo de atuação das empresas, alterando a natureza econômica das plataformas, impondo controle de preços e elevando o custo das entregas. A associação também critica a assimetria regulatória, que isenta algumas plataformas de obrigações e adota um modelo previdenciário com recolhimento significativamente reduzido.

Propostas e Reações do Relator

O relator do PLP, deputado (Republicanos-PE), que está em viagem fora do Brasil, demonstrou disposição para promover alterações quanto à taxa mínima de R$ 8,50. A Amobitec defende uma regulação equilibrada, que concilie a viabilidade econômica das plataformas e a proteção social aos trabalhadores.

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