Governo controla preços de combustíveis: o que muda após acordo entre EUA e Irã?

Governo Anuncia Pacote de Medidas para Controlar Preços de Combustíveis

O governo federal divulgou, nesta quarta-feira, 7 de abril de 2026, uma medida provisória e decretos estabelecendo novas regras visando conter o aumento dos preços do diesel, do gás e do querosene de aviação. Tais reajustes foram motivados pela instabilidade gerada pelo conflito no Irã.

O pacote de apoio inclui subsídios destinados tanto às empresas que realizam a importação de diesel quanto aos produtores nacionais, além de suporte para o QAV (Querosene de Aviação) e para o biodiesel. A publicação oficial ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União.

Impacto do Conflito no Mercado Internacional de Petróleo

Desde o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, o preço do petróleo no mercado global disparou. Esse aumento foi diretamente ligado ao fechamento do Estreito de Ormuz, uma passagem crucial que escoa cerca de 20% da produção mundial do combustível.

Em um movimento diplomático, os governos norte-americano e iraniano firmaram um acordo nesta quarta-feira, prevendo a reabertura do estreito por um período de duas semanas. Durante esse tempo, as nações negociarão uma trégua permanente.

Detalhes e Vigência das Novas Regras

As novas diretrizes entram em vigor imediatamente e são válidas até 31 de maio, com a possibilidade de prorrogação por mais dois meses. É importante notar que a Medida Provisória deve ser analisada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias.

Leia também:

Guilherme Santos Mello indicado à Petrobras: o que muda antes da AGO em abril?

Redução da jornada no Brasil: 31,5 milhões de trabalhadores e o impacto nas pequenas empresas

Desenrola 2.0 e FGTS: Saiba como renegociar dívidas com o apoio de Dario Durigan!

O conjunto de medidas foi apresentado pela equipe econômica na segunda-feira, 6 de abril. O governo alega que o impacto fiscal em 2026 será neutro, graças ao aumento da receita extraordinária proveniente dos royalties de petróleo.

Resumo das Subvenções e Apoios Financeiros

As medidas anunciadas abrangem diversos setores. Entre os pontos principais estão: subvenções para produtores nacionais de diesel, no valor de R$ 6 bilhões (com vigência de dois meses, prorrogáveis); e um auxílio às empresas importadoras de diesel, totalizando R$ 2 bilhões (também por dois meses, prorrogáveis).

Outros apoios incluem uma subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação, um suporte de R$ 500 milhões para GLP e retiradas de impostos sobre QAV e biodiesel. Além disso, há a proposta de zerar as alíquotas do PIS/Cofins do diesel, representando R$ 20 bilhões em valores anualizados.

Complementos e Fiscalização de Preços

O governo Lula adicionou duas subvenções ao diesel, complementando o auxílio de R$ 0,32 por litro de 12 de março. A MP garante um adicional de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 custeados pelos Estados e R$ 0,60 pela União. O custo específico desta ação é de R$ 4 bilhões.

Adicionalmente, o governo custeará uma redução de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, informou que um projeto de lei de urgência ampliará os poderes da ANP, criando “medidas coercitivas” contra empresários que não repassarem a queda de preços.

Acompanhamento e Responsabilidade Setorial

As empresas deverão implementar mecanismos para suavizar os preços, conforme apontado pelo ministro Bruno Moretti, de Planejamento e Orçamento. Ele ressaltou que não é razoável que o dinheiro destinado ao pagador de imposto não resulte no preço mais acessível para o diesel.

O ministro Dario Durigan, da Fazenda, mencionou que apenas dois Estados não aderiram a certas medidas. As regras estabelecidas visam garantir que os benefícios cheguem ao consumidor final, mantendo o equilíbrio econômico em meio à crise internacional.