Gilmar Mendes e Flávio Dino criticam atuação da CVM e propõem solução urgente
Gilmar Mendes Comenta sobre Decisão de Flávio Dino e Prioridades Regulatórias
Em uma nota publicada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal expressou seu apoio à decisão do ministro Flávio Dino, que determinou o fim da retenção de valores arrecadados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Segundo o decano, essa medida representa um passo importante para fortalecer a regulação e prevenir fraudes financeiras no mercado.
Mendes destacou que recentes escândalos revelaram falhas nos mecanismos de supervisão do sistema financeiro, enfatizando a importância de ações corretivas. O ministro não mencionou especificamente o caso envolvendo o rombo de quase R$ 52 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mas reforçou a necessidade de aprimorar a fiscalização do mercado de capitais.
A declaração foi feita em redes sociais, onde Mendes afirmou que a regulação de fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais são prioridades estratégicas para o Estado. Ele também ressaltou que a decisão do ministro Dino é oportuna, considerando as dificuldades enfrentadas pela CVM.
O ministro Gilmar Mendes detalhou que a decisão se baseia em uma audiência pública realizada no STF na mesma data, 4 de maio de 2026. Ele defendeu a elaboração de um plano para corrigir deficiências na CVM, fortalecendo a autarquia e eliminando vácuos regulatórios.
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Além disso, ele apontou a existência de cadeiras vagas no colegiado da CVM e limitações orçamentárias como fatores que comprometem a capacidade operacional da agência.
A decisão do ministro Flávio Dino incluiu a proibição da retenção de valores pela União Federal e o estabelecimento de um prazo de 20 dias para a apresentação de um plano de reestruturação da CVM. O ministro considerou que a autarquia está passando por um período de “atrofia institucional” e “asfixia orçamentária”, defendendo que o Tesouro Nacional não deve mais reter os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM).
A destinação exclusiva desses valores para a CVM visa fortalecer a fiscalização do mercado de capitais e prevenir fraudes financeiras.
A CVM enfrenta atualmente três cadeiras vagas no seu colegiado, com apenas dois diretores em exercício pleno. A vaga anteriormente ocupada por Daniel Maeda permanece aberta há um ano, enquanto a presidência da autarquia está sem titular desde a renúncia de João Pedro Nascimento, há nove meses e 23 dias.
A cadeira antes ocupada por Otto Lobo também está vago há quase cinco meses.
O ministro Gilmar Mendes concluiu que o fortalecimento técnico e operacional da CVM é essencial para reduzir fragilidades regulatórias, ampliar a capacidade de supervisão do mercado e prevenir novas fraudes financeiras, considerando o quadro atual de desfalque no colegiado e as limitações orçamentárias.
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