Gilmar Mendes critica Governo de Minas Gerais e uso do STF: “Vilã” por interesse?
Gilmar Mendes critica Governo de Minas Gerais e o uso do STF
O ministro Gilmar Mendes, em uma publicação em seu perfil no X nesta quarta-feira, dia 15 de abril de 2026, criticou o governador de Minas Gerais, Novo, ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser tratado como “vilã” sempre que suas decisões confrontam interesses políticos.
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As declarações de Gilmar vêm após as críticas feitas por Zema, na segunda-feira, dia 13 de abril, quando ele apontou que o Brasil atravessa “a maior crise moral da história” em relação ao Judiciário.
Contradição no uso do Judiciário
Gilmar Mendes considerou “irônico” o fato de agentes públicos atacarem o STF após terem recorrido ao tribunal justamente para obter decisões que suspenderam obrigações financeiras com a União. Segundo o ministro, existe uma clara contradição no comportamento de quem utiliza a Corte em momentos de dificuldade fiscal e, posteriormente, a critica.
A relação entre o governo e a Corte
Para Gilmar Mendes, o histórico de ações do próprio governo mineiro junto ao STF evidencia que o relacionamento com a Corte varia conforme a “conveniência” política e fiscal do momento.
O ministro mencionou um documento do Ministério da Fazenda que detalha o histórico da dívida de Minas Gerais com a União e decisões judiciais que foram favoráveis ao Estado. Este material mostra que o governo mineiro acionou o STF várias vezes para suspender o pagamento de parcelas da dívida.
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Impacto das decisões judiciais na gestão fiscal
O documento analisado pelo ministro revela que tais ações resultaram em um período de cerca de 21 meses sem desembolsos e no adiamento de obrigações bilionárias. As medidas judiciais permitiram a suspensão de pagamentos estimados em aproximadamente R$ 34,3 bilhões, valores que foram posteriormente refinanciados em contratos com prazo de até 360 meses.
Gilmar Mendes interpretou esses dados como prova de que o STF foi utilizado como um instrumento para garantir o fluxo de caixa do governo estadual. Ele declarou que é fácil acusar o tribunal de “ativismo judicial” quando ele contraria interesses políticos de um determinado grupo.
O utilitarismo jurídico em foco
O ministro alertou que existe uma “política do utilitarismo”, na qual o tribunal é empregado como um “escudo fiscal e contábil”. Contudo, ele se torna alvo de ataques quando decide em conformidade com a Constituição, e não com a conveniência momentânea.
Essa crítica surge após decisões recentes do STF, como a rejeição unânime do pedido do governador de Minas Gerais para validar o aumento da alíquota de contribuição de militares ao IPSM. Os ministros mantiveram o entendimento de que a definição dessas alíquotas é prerrogativa do Estado, com base na legislação vigente.
Conclusão sobre a autonomia do Judiciário
A decisão do STF confirmou o posicionamento anterior do TCE-MG, que já havia considerado irregular a alteração promovida pelo governo. O episódio reforça, segundo Gilmar Mendes, a necessidade de o Judiciário atuar com base no direito e não em interesses políticos passageiros.
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