Flávio Urge: Redução da Maioridade Penal e Fim da Impunidade em Crime!
Senador Defende Redução da Maioridade Penal com Urgência
O senador da República, filiado ao PL-RJ e pré-candidato à Presidência, intensificou seu discurso em favor da redução da maioridade penal no Brasil. A proposta, central para sua plataforma de segurança pública, surge em um contexto de crescente preocupação com a impunidade em casos graves, como o recente estupro coletivo envolvendo menores de idade.
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Em declarações recentes, publicadas no X (antigo Twitter) em 2 de maio de 2026, o senador Flávio enfatizou a “urgência” da medida, manifestando sua indignação diante da situação. Ele criticou a “tanta impunidade” que, segundo ele, o país enfrenta, expressando a necessidade de “chegar ao fim” dessa situação.
A discussão se insere no debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes. Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas como advertência e liberdade assistida.
Antecedentes da Proposta
Flávio já havia defendido a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro e o aumento da pena máxima para 80 anos. A proposta se alinha com o desejo de endurecer as leis penais e responsabilizar de forma mais efetiva os infratores.
Em outubro de 2025, o senador reiterou sua posição, defendendo a necessidade de “aprimorar a legislação”, especialmente no que tange à redução da maioridade penal e ao período de internação de menores infratores. Ele argumentou que o país deveria proteger o cidadão de bem, em vez de “proteger criminosos”.
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Contexto Legal e Histórico
A definição atual da maioridade penal se consolidou antes da Constituição de 1988. O Código Penal de 1940 já estabelecia que menores de 18 anos eram penalmente irresponsáveis, sujeitos a normas especiais. Posteriormente, a Constituição de 1988 conferiu status constitucional a essa proteção.
Em 1990, o ECA substituiu a lógica dos códigos de menores anteriores, adotando um sistema baseado na proteção integral de crianças e adolescentes. A partir daí, o adolescente que comete um ato infracional passou a ser responsabilizado por medidas próprias, com finalidade socioeducativa, e não por penas criminais aplicadas a adultos.
Debate e Controvérsias
A redução da maioridade penal exigiria uma mudança na Constituição. Seus defensores argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder como adultos, enquanto críticos alertam que a medida não resolve o problema da violência e pode ampliar o encarceramento de jovens.
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