Flávio Dino Ataque a Críticas no STF: Decisões Individuais e Agilidade do Judiciário

Ministro Flávio Dino Defende Decisões Individuais no STF e Aborda Críticas

Em uma entrevista publicada na revista CartaCapital na segunda-feira, 11 de maio de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu a críticas sobre o uso de decisões individuais por magistrados, argumentando que essa prática está alinhada com o funcionamento do sistema de precedentes e não reflete “personalismos”.

O ministro apresentou dados sobre o trabalho da Corte, incluindo informações sobre o volume de decisões e o contexto jurídico que as originou.

Dados e Argumentos Principais

A entrevista focou em diversos pontos, começando com a análise de dados de 2025, quando o STF julgou 16.736 agravos internos. Em 97% desses casos, os ministros seguiram a decisão do relator, o que, segundo Dino, demonstra que as decisões individuais refletem a jurisprudência consolidada do tribunal.

O ministro também destacou a produtividade do STF, que profere mais de 500 decisões colegiadas por semana, justificando o volume como uma forma de garantir agilidade nos processos.

Dino argumentou que a possibilidade de relatores decidirem individualmente sobre temas previstos no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal é essencial para evitar um “colapso jurisdicional” e morosidade excessiva. Ele negou que o poder dos ministros tenha aumentado por desejo pessoal, mas reconheceu que essa ampliação se deve à expansão do controle de constitucionalidade desde a Constituição de 1988 e a necessidade de decisões rápidas em outras áreas do governo.

Leia também

STF Suspende Lei da Dosimetria em 8 de Janeiro: Decisão Impacta Condenados

Alexandre Torres Suspende Pena de Nara Faustino em Decisão Surpreendente

Ex-Deputado “Mamãe Falei” e Vereadora Conti: Decisão Explosiva no SP

O ministro também abordou a questão da “convivência social”, defendendo que ouvir diferentes atores em eventos públicos é parte de uma saudável interação, desde que a fidelidade ao ordenamento jurídico seja mantida. Em relação à reforma do Judiciário, Dino expressou apoio a medidas que combatam anomalias como “penduricalhos” salariais e fraudes com precatórios, alertando que diagnósticos equivocados sobre o STF podem levar a soluções prejudiciais.

Dino concluiu que a proteção contra abusos de poder individual reside na fundamentação consistente das decisões e na possibilidade de recursos apresentarem em plenário ou nas turmas. Ele enfatizou que o sistema permite a revisão das decisões, garantindo a justiça e a defesa dos direitos.

Contexto e Repercussões

A entrevista ocorreu em meio a tensões entre o STF e o Congresso Nacional, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar a Lei de Execução Penal àqueles envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro. Essa medida gerou protestos de líderes partidários, que a classificaram como uma “invasão de jurisdição” e uma “afronta à soberania” do Legislativo.

A oposição apresentou pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e propôs emendas constitucionais para limitar as decisões individuais do STF. A situação reflete um debate mais amplo sobre o papel do Judiciário e do Legislativo no Brasil, e a necessidade de mecanismos de controle e equilíbrio entre os poderes.