FGTS: Mudanças Cruciais na Declaração para o Imposto de Renda 2026!
Reforço na Declaração do FGTS: O que Você Precisa Saber para o Imposto de Renda 2026
A Receita Federal acaba de intensificar as regras para a declaração do FGTS no Imposto de Renda de 2026. É fundamental entender como informar saques, saldos e o uso do fundo para evitar problemas com a fiscalização. A notícia, divulgada recentemente, surpreendeu muitos contribuintes.
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A principal mudança é que todo valor sacado ou utilizado em 2025 deve ser declarado, mesmo que seja considerado isento de imposto. Isso inclui o saque-aniversário, o saque-rescisão (em caso de demissão sem justa causa) e o uso do FGTS na compra de imóveis.
O advogado tributário Fernando Assef Sapia ressalta que essa obrigação se aplica a diversas situações, como essas.
Marcos Brito, outro advogado tributário, complementa que a declaração do FGTS se torna obrigatória se o contribuinte já for obrigado a entregar o IR por outros motivos, como renda ou patrimônio. Além disso, o próprio valor sacado do FGTS pode gerar a obrigatoriedade da entrega da declaração, caso ultrapasse R$ 200 mil somado a outros rendimentos isentos no ano. É importante estar atento a esse limite.
Para quem utilizou o FGTS na aquisição ou amortização de imóveis, um cuidado extra é necessário. Além de informar o valor como rendimento isento, o valor deve ser refletido na ficha de “Bens e Direitos”, ajustando o valor do imóvel. O saldo do FGTS, por outro lado, não precisa ser declarado por não ter disponibilidade econômica imediata.
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Atenção também para empréstimos vinculados ao FGTS, como a antecipação do . Estes são tratados como dívidas e só devem ser declarados se ultrapassarem R$ 5 mil.
Atenção aos erros comuns: não trate o FGTS como rendimento tributável, declare-o na ficha correta, sempre atualize seus bens se o fundo foi usado para compra de imóvel e não confunda com saque. A precisão na declaração garante sua tranquilidade com a Receita Federal.
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