Ex-Deputado “Mamãe Falei” e Vereadora Conti: Decisão Explosiva no SP
Rejeição de Recurso em Ação por Danos Morais Entre Ex-Deputado e Vereadora
A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em 30 de abril, manter a decisão anterior que rejeita o recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, na ação por danos morais movida contra a vereadora Mariana Conti (Psol).
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A decisão, divulgada em formato PDF (233 kB), encerra a disputa judicial que se iniciou após declarações polêmicas da vereadora. O caso gerou grande repercussão na mídia.
Críticas e Áudio Polêmico
O conflito teve origem em um áudio vazado que proferiu o ex-deputado, em que ele manifestou opiniões consideradas ofensivas e preconceituosas sobre mulheres ucranianas, afirmando que “são fáceis porque são pobres”. A vereadora Mariana Conti, ao ser informada sobre o conteúdo do áudio durante sua visita à fronteira da Ucrânia em 2022, onde estava auxiliando refugiados, prontamente criticou o ex-deputado, utilizando termos como “machista”, “explorador sexual” e “turista sexual”.
A situação se agravou com a subsequente atuação do ex-deputado após ser alvo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp.
Decisão do Tribunal
O relator do caso, Henrique Nader, considerou que as declarações da vereadora foram uma reação a comportamentos provocativos e intimidatórios do ex-deputado. Segundo o relator, havia “verossímil” nos áudios que justificavam a decisão de cassar o mandato do ex-deputado.
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A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, portanto, não apenas rejeitou o recurso do ex-deputado, mas também manteve sua inelegibilidade por um período de 8 anos.
Pedido de Indenização
O ex-deputado Arthur do Val havia ingressado com uma ação judicial buscando R$ 50.000 em indenização por danos morais. No entanto, a decisão final do Tribunal de Justiça de São Paulo impede que ele receba essa compensação, encerrando o processo judicial contra a vereadora Mariana Conti.
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