Ex-Deputada Federal Cassada: TSE Mantém Decisão por Gastos Ilícitos em 2022
Cassação do Mandato de Ex-Deputada Federal é Mantida
Em 30 de abril de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato da ex-deputada federal, representando o Partido Liberal (PL). A decisão, unânime, decorreu de um caso que remonta a 2022, quando a parlamentar teria utilizado R$ 9.000 provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para realizar uma intervenção estética facial durante a campanha eleitoral.
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O processo teve início em junho de 2024, com uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, que acusou a ex-deputada por gastos eleitorais ilícitos. A acusação se baseava na falsificação de uma nota fiscal, utilizada para simular um gasto eleitoral inexistente, visando evitar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
O ministro André Mendonça, que relatou o caso no TSE, destacou a afronta à moralidade administrativa e à transparência eleitoral, ressaltando que a conduta da ex-deputada demonstrava uma gestão inadequada de recursos públicos, incompatível com os princípios da administração responsável e da finalidade legal do exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar.
Em julho de 2025, a Corte de contas, ao analisar a situação, alterou a contabilização dos votos das eleições de 2022. A decisão estabeleceu que a revisão da distribuição das “sobras eleitorais” só deveria ser aplicada a candidatos eleitos a partir de 2024, o que mudou o entendimento sobre a forma de cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O Poder360 tentou obter um posicionamento da ex-deputada Silvia Waiãp Lopes, mas não conseguiu contato, sem sucesso em localizar informações de contato válidas para comentar sobre a reportagem. O jornal digital manterá o esforço de contato e atualizará o texto caso uma resposta seja enviada.
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